Execução de Título Extrajudicial 7001420-89.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001420-89.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:01

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:25

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:41

Publicação

20/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7001420-89.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em face de EXECUTADOS: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA. Após a citação da parte executada, as partes anunciaram a celebração de acordo, pugnaram pela homologação do termo e a extinção do feito (Id 113345707 - Páginas 1/4). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes ( Id 113345707 - Páginas 1/4) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 19 de novembro de 2024. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

Definitivo

19/11/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:02

Homologação de Transação

19/11/2024, 10:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:08

Petição

04/11/2024, 15:06

Mandado

04/11/2024, 10:45

Mandado

03/10/2024, 11:46

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7001420-89.2024.8.22.0001 EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.279,17 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte requerente peticiona nos autos requerendo a tentativa de citação do réu por whatsApp. Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no ato Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. No caso dos autos, a diligência de Id 101807056 restou negativa com a informação de que o imóvel estava fechado. Assim, incabível por ora, o pedido da parte autora. A diligência deverá ser repetida. Desse modo: 1- Fica intimada a parte requerente para, recolher as custas da diligência de citação presencial por oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado para nova tentativa de citação, no endereço indicado. 3- Caso se frustre esta tentativa, desde já, fica deferida a citação por WhatsApp, desde que haja a indicação de número de whatsApp do requerido, nos termos do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, SERVE COMO MANDADO: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA Porto Velho, 19 de agosto de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001420-89.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 Polo Passivo: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme se verifica nos autos, o executado é empresa individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Não há distinção entre o patrimônio da firma e o da pessoa física que lhe empresta o nome. EMENTA: Processo Civil. Apelação. Empresário individual. Ausência de distinção patrimonial da pessoa física e da jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Sentença de extinção por não localização de bens da pessoa jurídica. Nulidade. Recurso provido. Padece de erro de procedimento a sentença que extingue o feito, sem resolução de mérito, diante da não localização de bens do devedor, pessoa jurídica, sem antes processar o pedido de penhora de bens do titular da firma individual executada. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual O empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. Recurso provido. (TJ-RO - APL: 00147560820128220001 RO 0014756-08.2012.822.0001, Data de Julgamento: 03/04/2019, Data de Publicação: 10/04/2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO Ante o exposto, defiro o pedido de busca de endereço nos sistemas Sisbajud e Renajud em nome de ELIUDE RIBEIRO DE LIMA. Segue resultado em anexo. Fica intimada a parte exequente, via advogado, a dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho - RO, 27 de maio de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- EXECUTADOS: ELIUDE RIBEIRO DE LIMA, ELIUDE RIBEIRO DE LIMA Porto Velho, 16 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7001420-89.2024.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 2- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 3- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 4- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 6- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

17/01/2024, 00:00

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