Cumprimento de sentença 7003096-98.2017.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003096-98.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:26

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:26

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:12

Publicação

15/12/2025, 23:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum de Cacoal, 4ª Vara Cível, 4º andar, AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo nº 7003096-98.2017.8.22.0007 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO ADVOGADOS DO EXECUTADO: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 Valor: R$ 17.549,37 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido do credor. Nesta data, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, DETERMINO nova suspensão do processo até a data de 04/06/2026, no aguardo dos demais depósitos da penhora implementada. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 4 de dezembro de 2025 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:56

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7003096-98.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO, CPF nº 27889327153, SÍTIO, LINHA 114, LOTE 28, GLEBA 16, PROJETO S NOVO RIACHUELO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Considerando as disposições contidas no despacho de Id 101488302, nesta data, expedi alvará eletrônico em favor da parte Executada no montante equivalente a 85% do valor constrito quando da penhora SISBAJUD, ou seja, R$760,41. Os 15% restantes (equivalentes a R$134,19) (bloqueados via SISBAJUD) devem ser liberados para a Exequente, bem como os valores depositados pelo INSS a título de penhora de percentual da aposentadoria do devedor. Sendo assim, informo abaixo os valores transferidos a cada uma das partes, bem como os dados das contas bancárias para as quais as quantias foram transferidas: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO - CPF: 278.893.271-53, Banco Bradesco, agência 1437, conta corrente 0023013-8, sendo que o valor total transferido corresponde a R$760,41 (setecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) e acréscimos legais; e NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.819.005/0001-06, Conta Corrente: 60.827-0, SICOOB CREDIP, Agência: 3271-9, sendo que o valor total transferido corresponde a R$398,97 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) e acréscimos legais. No mais, tendo em vista que estão sendo realizados descontos mensais no benefício previdenciário do Executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, para aguardar novos depósitos de valores pelo INSS. Após, conclusos. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES. Cacoal/RO, 31 de julho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Requerido/Executado: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO, SÍTIO, LINHA 114, LOTE 28, GLEBA 16, PROJETO S NOVO RIACHUELO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA Advogado do requerido: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DECISÃO EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO, CPF nº 27889327153, devendo ser oficiado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para que efetue o desconto e o respectivo depósito em conta judicial dos valores, a iniciar-se no pagamento na folha subsequente a intimação, até integral pagamento do débito, no importe de R$ 18.400,58, devendo comunicar este Juízo sobre o cumprimento da penhora no prazo de 05 (cinco) dias; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo nº: 7003096-98.2017.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; Quanto a penhora via SISBAJUD determino a manunetenção de 15% do valor penhorado, intime-se a parte executada para fornecer dados bancários para devolução do valor restante. Em relação ao pedido de penhora sobre benefício previdenciário, suscitado pela parte exequente em desfavor da executada. Foram implementadas diligências no sentido de localizar bens e ativos financeiros, sem êxito nas medidas. Com efeito, entendo como válida a medida expropriatória requerida pela exequente, visto que solicitada em um patamar razoável (30%) e as demais tentativas de localizar bens da executada não surtiram efeito positivo. Neste sentido, colaciono o entendimento do Eg. TJ/RO a respeito da possibilidade de penhora sobre verbas previdenciárias: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de proventos de aposentadoria. Possibilidade. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível penhora de proventos de aposentadoria do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800253-68.2020.822.0000, Rel. Des. Hiram Souza Marques, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2020.) Assim sendo, DEFIRO a realização de penhora de 15% do benefício LÍQUIDO previdenciário recebido pela parte INTIME-SE o executado para, querendo, apresentar impugnação à penhora. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Cacoal - RO, 8 de fevereiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7003096-98.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO, CPF nº 27889327153, SÍTIO, LINHA 114, LOTE 28, GLEBA 16, PROJETO S NOVO RIACHUELO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175 DECISÃO EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA NETO, CPF nº 27889327153, SÍTIO, LINHA 114, LOTE 28, GLEBA 16, PROJETO S NOVO RIACHUELO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 26 de setembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

27/09/2023, 00:00

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