Execução Fiscal 7005671-87.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7005671-87.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/02/2026, 09:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 09:46

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:40

Publicação

09/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA, RUA SETECENTOS E ONZE 435, CASA BODANESE - 76981-044 - VILHENA - RONDÔNIA, TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7067, EMPRESA TEND- TUDO JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-419 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSAFA LOPES BEZERRA, COMARCA DE COMODORO-MT, SÍTIO SÃO JOSÉ, GLEBA 12 DE OUTUBRO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005671-87.2019.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 30/08/2019 Valor da causa: R$ 61.396,22 Vistos. SUSPENDO o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. O prazo de suspensão do processo e o respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 tem início automaticamente na data em que a Fazenda Pública toma ciência da inexistência de bens penhoráveis. Após o transcurso do prazo máximo de suspensão sem a indicação de bens passíveis de penhora, a contagem do prazo prescricional inicia-se automaticamente, devendo o processo ser arquivado, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente. Encerrado o prazo máximo para arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para manifestação quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Vilhena/RO, 8 de janeiro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:50

Determinação de Diligência

08/01/2025, 10:50

Execução frustrada

08/01/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA, RUA SETECENTOS E ONZE 435, CASA BODANESE - 76981-044 - VILHENA - RONDÔNIA, TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7067, EMPRESA TEND- TUDO JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-419 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSAFA LOPES BEZERRA, COMARCA DE COMODORO-MT, SÍTIO SÃO JOSÉ, GLEBA 12 DE OUTUBRO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005671-87.2019.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 30/08/2019 Valor da causa: R$ 61.396,22 Vistos. SUSPENDO o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. O prazo de suspensão do processo e o respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 tem início automaticamente na data em que a Fazenda Pública toma ciência da inexistência de bens penhoráveis. Após o transcurso do prazo máximo de suspensão sem a indicação de bens passíveis de penhora, a contagem do prazo prescricional inicia-se automaticamente, devendo o processo ser arquivado, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente. Encerrado o prazo máximo para arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para manifestação quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Vilhena/RO, 8 de janeiro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA, RUA SETECENTOS E ONZE 435, CASA BODANESE - 76981-044 - VILHENA - RONDÔNIA, TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7067, EMPRESA TEND- TUDO JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-419 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSAFA LOPES BEZERRA, COMARCA DE COMODORO-MT, SÍTIO SÃO JOSÉ, GLEBA 12 DE OUTUBRO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005671-87.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 30/08/2019 Valor da causa: R$ 61.396,22 Vistos. 1. Considerando o requerimento da parte exequente, suspendo o processo por 03 meses. Consigno, contudo, que cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito para a consequente extinção do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, uma vez que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e, consequentemente, o andamento do processo. 3.1 Por este motivo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 28 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA, RUA SETECENTOS E ONZE 435, CASA BODANESE - 76981-044 - VILHENA - RONDÔNIA, TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7067, EMPRESA TEND- TUDO JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-419 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSAFA LOPES BEZERRA, COMARCA DE COMODORO-MT, SÍTIO SÃO JOSÉ, GLEBA 12 DE OUTUBRO ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005671-87.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 30/08/2019 Valor da causa: R$ 61.396,22 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.902,73 ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA - APMV 47996044000187 1546617 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 3594-0 TOTAL R$ 7.902,73 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, SUSPENDO o feito pelo prazo de 03 (três) meses. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para, em 15 dias, informar se houve a quitação do débito ou requerer o que entender de direito. Vilhena/RO, 16 de janeiro de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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