Execução de Título Extrajudicial 7002359-88.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002359-88.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a busca de ativos em nome do executado via sistemas INFOSEG, RENAGRO e DIMOB (ID 136673569). executado: VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA - CPF 050.315.872-02, para que prestem informações ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Expeça-se o necessário. Presidente Médici-RO, 19 de junho de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002359-88.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pleito requerido pela parte exequente e determino a expedição de ofício aos órgãos listados para busca em sistemas acerca de bens em nome do

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:14

Publicação

12/05/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:55

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:42

Publicação

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:23

Outras Decisões

19/01/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 14 de agosto de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002359-88.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial. Veio feito concluso em razão do pedido de pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como inclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD e expedição de certidão judicial prevista no artigo 828 do CPC. Quanto as pesquisas INFOJUD e RENAJUD DEFIRO as consultas, realizada a consulta via INFOJUD, verifico que não foram encontrados bens, realizada a consulta RENAJUD, verifico a inexistência de veículos registrados em nome do executado. A parte autora requereu a inclusão do nome das partes executadas no SERASAJUD. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Assim, determino que a CPE faça a anotação do nome da parte requerida/executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Desde já, fica a parte exequente intimada e compromissada a informar no processo todo e qualquer acordo, desistência ou outra causa extintiva do processo, a fim de que seja dado baixa na restrição ora determinada, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE pela manutenção indevida da restrição. Defiro, também, a expedição da certidão prevista no artigo, 828 do Código de Processo Civil: Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Em seguida, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. No mesmo prazo, conforme determina o § 2º, do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Observe a CPE que a certidão do referido artigo, nos termos do Enunciado 130 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), “a obtenção da certidão prevista no art. 828 independe de decisão judicial", devendo ser expedida em casos semelhantes em ato ordinatório, desde que a execução já tenha sido recebida. Expeça-se a certidão Após cumprida a diligência, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar e indicar meio alternativo para execução, sob pena de suspensão e arquivamento. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R. Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2246. DESPACHO Processo: 7002359-88.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O(a) exequente solicitou que a transferência fosse efetuada para a sua conta bancária (ID 116350980). Logo, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e a conta destino: DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL - 001, AGÊNCIA: 0951-2, CONTA CORRENTE Nº 33.245-3, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado – Credisis JiCred, CNPJ: 02.309.070/0001-51; O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte exequente para que informe sobre o recebimento dos valores, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos. Presidente Médici/RO, quarta-feira, 21 de maio de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 7 de maio de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002359-88.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 1.180,86 (mil cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos). INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: 40.670.204 VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, SETE DE SETEMBRO 802, CASA CASA PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VITOR GABRIEL DE ALENCAR PAULA, AV. SETE DE SETEMBRO 802 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 15 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected] AUTOS: 7002359-88.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a inicial para processamento. Em análise aos autos, verifica-se que houve o recolhimento de custas avulsas, assim, proceda-se a vinculação das custas ao processo (ID 100119948). DEFIRO o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos o art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório. CITE-SE os executados para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuarem o pagamento da dívida ou, querendo, oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da exequente, poderão os executados, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8.009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio, determino a intimação dos executados para que indiquem onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso os executados não sejam localizados para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital dos devedores, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

17/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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