Execução de Título Extrajudicial 7008018-64.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008018-64.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:11

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:32

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:26

Definitivo

15/01/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:41

Publicação

15/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA, RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 3744, CONJ. 115 SANTANA - 02402-400 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO, OAB nº SP108325 Parte requerida: MONTREAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, RUA ENREDO 7177 CUNIÃ - 76824-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Considerando que a parte autora, embora pessoalmente intimada (ID 114712245), deixou de se manifestar no feito, DECLARO EXTINTO o processo supra referido, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas finais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Porto Velho–RO, 14 de janeiro de 2025. Amauri Fukuda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7008018-64.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 3.434,06 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) Parte

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 20:56

Arquivamento

14/01/2025, 20:56

Abandono da causa

14/01/2025, 20:56

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 19:08

Documento

09/12/2024, 02:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2024, 08:28

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:30

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008018-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO, OAB nº SP108325 Polo Passivo: MONTREAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requer a transferência da quantia disponível em conta judicial vinculada aos autos ao ID. 103403257. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 7 (sete) dias para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Roga a exequente pela realização de buscas de valores, via sistema Sisbajud, nas contas bancárias da executada, bem como nas contas de empresa que não integra o polo passivo da ação (ID.103403257), sob argumento que se trata de empresa individual, para qual a responsabilidade é ilimitada e solidária. A executada é empresa individual pertencente a Francisca Mercedes Bezerra de Oliveira, CPF nº 216.001.982-87, conforme consulta ao INFOJUD, documento anexo. Desse modo, o pedido de constrição de bens pertencentes a empresa indicada é admitia, já que não há distinção entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. O TJ/RO já asseverou sobre essa questão: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Matéria de ordem pública. Preclusão. Firma individual. Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão de patrimônio. Homologados os cálculos e realizada penhora sem manifestação das partes, em tempo hábil, em sentido contrário, ocorre a preclusão para alegação de erro nos cálculos e excesso de execução. O patrimônio do empresário individual confunde-se com o da pessoa jurídica, não existindo diferenciação entre ambas, razão pela qual respondem de forma ilimitada com seus bens. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803334-93.2018.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 18/06/2019). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO DO defiro o pedido do exequente. Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, conforme minuta que segue em anexo. Após, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 8 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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