Cumprimento de sentença 7004084-67.2023.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004084-67.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:50

Publicação

16/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004084-67.2023.8.22.0021 ESPÓLIO: RENATA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO DO ESPÓLIO: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024 ESPÓLIO: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RENATA DOS SANTOS ANTUNES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Definitivo

15/05/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:09

Publicação

22/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004084-67.2023.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: RENATA DOS SANTOS ANTUNES Advogado do(a) ESPÓLIO: GEDEAO GOMES DE SOUZA - RO11024 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:43

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2024, 13:39

Desarquivamento

17/04/2024, 12:36

Documento

17/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA DOS SANTOS ANTUNES, LINHA C-50, KM 50, LOTE 01,PA SANTA CRUZ Gleba 14, SÍTIO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024 RÉU: I. -. I. N. D. S. S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7004084-67.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 5.720,00 Última distribuição:29/08/2023 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RENATA DOS SANTOS ANTUNES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de salário maternidade rural. Recebida a inicial, oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça pleiteada. (ID 95429449). Citado e intimado, o requerido apresentou proposta de acordo e, em seguida, contestação, para o caso de não aceitação pela parte autora (ID 95824015). Em sua manifestação a autora concordou com a proposta e requereu a homologação do acordo (ID 96215223). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. O requerido apresentou proposta de acordo, no qual reconheceu à parte autora o direito ao benefício de salário maternidade rural, o que foi aceito pela autora. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente aos litigantes, de modo que o referido deve ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes. Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível. Dispositivo: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da proposta de (ID 95824015 ), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Consigno que o benefício deverá ser implantado na forma em que foi acordado pelas partes. Conforme quadro-síntese abaixo, o qual é utilizado pelo sistema de inteligência artificial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF RENATA DOS SANTOS ANTUNES (050.213.152-77), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0423-07) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA Helloisa Caroline Souza Antunes, no dia 25/04/2023. COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 5.500,00 ---------- R$ 5.500,00 +5% de honorários advocatícios (R$ 275,00) = R$ 5.775,00 04 PARCELAS ----------- - ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. Sem custas, considerando que a autarquia previdenciária goza da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3896/16. Publicação e Registros automáticos pelo sistema. Trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe e intime-se a Autarquia. 2. Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para conhecimento desta sentença e implantação (ou confirmação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito. Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. 3. Caso advenha informação de que o benefício previdenciário não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: previdenciário - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. 4. Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) dos valores apresentados no acordo homologado, expedindo-se a(s) RPV(s) ou Precatório, conforme o caso, no Sistema E-prec. 5. Após a expedição da(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da(s) Requisição(ões) expedida(s) nos autos, conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. 5.1 Nada sendo apresentado em contrário, remeta(m)-se a(s) requisição(ões) ao Egrégio TRF da 1ª Região. 6. Cumpridas as determinações supra, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s). 7. Comprovado o pagamento, expeça-se o necessário para liberação dos valores em favor da parte exequente ou de seu(sua) advogado(a), desde que esse(a) possua poderes específicos para tanto, consignados na procuração acostada aos autos. 8. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de presunção de cumprimento integral da obrigação. 9. Por fim, façam os autos conclusos para extinção. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO DO AUTOR: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO AUTOR: RENATA DOS SANTOS ANTUNES, CPF nº 05021315277, LINHA C-50, KM 50, LOTE 01,PA SANTA CRUZ Gleba 14, SÍTIO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: I. -. I. N. D. S. S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Buritis, 31 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004084-67.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. Defiro a gratuidade processual. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, tendo em vista o grande número de processos em trâmite, bem como a praxe de realização de audiência concentrada/mutirão nas ações do INSS nesta vara. Cite-se o Requerido para apresentar contestação no prazo 30 dias para resposta (artigos 183 e 335 do CPC). Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica. Em seguida, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. O Ministério Público atuará nos casos em que haja interesse de menores ou idosos. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se a parte requerida, no endereço abaixo indicado, para apresentar contestação no prazo de 30 dias. 2. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. 3. Após, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas, deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo. 4. Havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Cumpridos os atos acima, sem pedido de especificação de provas, volvam conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, volvam conclusos para saneador. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO

01/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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