Cumprimento de sentença 7034715-64.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7034715-64.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034715-64.2017.8.22.0001 Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA, OAB nº RO7148, RAFAEL DIOGO LEMOS, OAB nº RO14436, CRISTINE SILVA BRAGA, OAB nº AC5201 Valor: R$ 38.176,03 DECISÃO EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresentou proposta de acordo para quitação do débito, conforme petição de Id n.º 136405750. Intimada, a parte exequente manifestou interesse na composição e requereu a designação de audiência de conciliação, nos termos da petição de Id n.º 138022363. Considerando que incumbe ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Determino que a CPE designe audiência de tentativa de conciliação junto ao Núcleo de Conciliação e Mediação, ressaltando que o ato ocorrerá por videoconferência, conforme autorizado pelo art. 334, § 7º, do Código de Processo Civil. A audiência será realizada por meio do aplicativo WhatsApp ou Google Meet. Para tanto, os advogados, defensores públicos e promotores de justiça deverão informar nos autos, no prazo de 5 dias, endereço de e-mail e número de telefone, a fim de possibilitar o acesso à sala virtual na data e no horário designados. Caso alguma das partes ou dos respectivos advogados prefira participar presencialmente, deverá comparecer à sala de audiência do Núcleo de Conciliação e Mediação, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO. Aos participantes por videoconferência, recomenda-se a utilização de fones de ouvido, a fim de evitar ruídos que possam prejudicar a comunicação e a gravação do ato, devendo todos portar documento oficial de identificação com foto. Havendo acordo, deverá ser reduzido a termo pelo(a) conciliador(a) e assinado eletronicamente pelos advogados. Intimem-se as partes. Porto Velho - RO, 27 de julho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:55

Publicação

11/06/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:08

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:55

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Publicação

09/04/2026, 04:01

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034715-64.2017.8.22.0001 Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA, OAB nº RO7148, CRISTINE SILVA BRAGA, OAB nº AC5201, RAFAEL DIOGO LEMOS, OAB nº RO14436 Valor: R$ 38.176,03 DECISÃO EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução em que houve determinação de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada. Em razão da ordem ativa, foram bloqueados valores, diante do que a parte executada apresentou impugnação. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada. Aproveito para informar que o bloqueio decorre de ordem reiterada, a qual permanecerá ativa até 26/12/2025. Segue anexa a tela comprovatória referente aos bloqueios realizados até o momento. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Intimem-se. Porto Velho - RO, 10 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

11/12/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034715-64.2017.8.22.0001 Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA, OAB nº RO7148, CRISTINE SILVA BRAGA, OAB nº AC5201 Valor: R$ 38.176,03 DECISÃO EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença movida por LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO e IVANILDO IVO AURELIANO em face de GREICY EMILLY BRAGA LIMA e WAGNER EDUARDO COSTENARO. O exequente requereu a penhora salarial das partes executadas no importe de 30% de suas remunerações, como forma de adimplemento do débito. Decido. Não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, ao tratar sobre as impenhorabilidades, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor e o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10 (dez por cento) dos rendimentos líquidos das partes executadas, esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Para tanto, deverá a parte exequente indicar o endereço completo de todos os empregadores das partes no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado os endereço, desde já determino a expedição de ofício para que seja efetuado os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito, que perfaz o montante de R$100.527,04 (cem mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), conforme planilha de débito atualizada apresentada no ID 113105821. Informe também que a parte exequente poderá indicar conta bancária para que a empregada realize os depósitos diretamente em sua conta, caso em que o controle dos depósitos será de responsabilidade da parte exequente. Ainda, intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Em consequência, o feito permanecerá sobrestado, em arquivo, até a satisfação integral da dívida. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho - RO, 1 de novembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

04/11/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034715-64.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTES: LUIZ RODRIGO DE LIMA AURELIANO, IVANILDO IVO AURELIANO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 EXECUTADOS: GREICY EMILLY BRAGA LIMA, WAGNER EDUARDO COSTENARO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA, OAB nº RO7148, CRISTINE SILVA BRAGA, OAB nº AC5201 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Porto Velho-,23 de maio de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

24/05/2024, 00:00

29/05/2023, 00:00

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