Monitória 7005740-13.2023.8.22.0004 - TJRO

Monitória 7005740-13.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:23

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:44

Publicação

06/03/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005740-13.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Remissão das Dívidas, Estabelecimentos de Ensino Requerente ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO Advogado(a) AMOS ALVES SANTOS, OAB nº BA67809 Requerido(a) ANDRE GUSTAVO MARCHI Advogado(a) GETULIO DA COSTA SIMOURA, OAB nº RO9750A Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO em face de ANDRE GUSTAVO MARCHI. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID. 102302923. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID. 102302923. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 5 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Definitivo

05/03/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:41

Homologação de Transação

05/03/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:46

Petição

01/03/2024, 08:48

Publicação

29/02/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005740-13.2023.8.22.0004. AUTOR: ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO Advogado do(a) AUTOR: AMOS ALVES SANTOS - BA67809 REU: ANDRE GUSTAVO MARCHI INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:47

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:10

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005740-13.2023.8.22.0004 Classe Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Remissão das Dívidas, Estabelecimentos de Ensino Requerente ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO. Advogado(a) AMOS ALVES SANTOS, OAB nº BA67809 Requerido ANDRE GUSTAVO MARCHI, CPF nº 82640629204, RUA DO PRODUTOR 86 INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 9.499,46 ( nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 26/12/2023. Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO em face de ANDRE GUSTAVO MARCHI. 1. Custas Processuais Iniciais. 1.1. Certifique a CPE se houve o devido recolhimento das custas processuais iniciais. 1.2. Caso as custas processuais iniciais tenham sido devidamente recolhidas, providencie-se a citação da parte requerida.. 1.3. Caso as custas processuais iniciais não tenham sido recolhidas, INTIME--SE a parte requerente para recolhê-las, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Citação da Parte Requerida. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, qualificada acima, para pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte requerente para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. Caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isenta de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC). Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço da parte requerida. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 8 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(27)