Execução Fiscal 7014805-82.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7014805-82.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:21

Documento (Certidão)

17/12/2024, 19:01

Documento (Certidão)

10/12/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 08:09

Documento (Certidão)

05/12/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:43

Definitivo

29/11/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:19

Documento (Certidão)

29/11/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:43

Publicação

28/11/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO(A): DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. A restrição RENAJUD foi retirada nesta data, conforme documento anexo. Proceda-se a retirada da restrição de suspensão das CNHs dos executados, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº.910.656.662-68 e DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF 874.513.102-30. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO DAS CNHs DOS EXECUTADOS. Endereços: [email protected] e [email protected] e [email protected]. Ariquemes, 27 de novembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 2.066,39

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO(A): DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que fica intimada a proceder o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. A restrição RENAJUD foi retirada nesta data, conforme documento anexo. Proceda-se a retirada da restrição de suspensão das CNHs dos executados, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº.910.656.662-68 e DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF 874.513.102-30. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO DAS CNHs DOS EXECUTADOS. Endereços: [email protected] e [email protected] e [email protected]. Ariquemes, 27 de novembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 2.066,39

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.022,42 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593739 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 01593739-9 EditarExcluir R$ 169,59 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593725 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 01593739-9 EditarExcluir R$ 342,92 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593735 - 6 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 01593739-9 EditarExcluir TOTAL R$ 1.534,93 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.066,39 intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito. Somente então, voltem os autos conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 23 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.013,96 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593739 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir R$ 168,03 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593725 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir R$ 340,08 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593735 - 6 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir TOTAL R$ 1.522,07 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.066,39 intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito. Somente então, voltem os autos conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 6 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.013,96 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593739 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir R$ 168,03 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593725 - 9 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir R$ 340,08 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 01593735 - 6 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir TOTAL R$ 1.522,07 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.066,39 intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito. Somente então, voltem os autos conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 6 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 7014805-82.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 DESPACHO 1- Deferi e realizei o pedido de pesquisa de valores, por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, parcialmente (R$ 1.514,00- sendo 167,00 de Adilmar e R$ 1.347,00 de Douglas), conforme documento anexo. Visando evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora, (art. 854, § 5º do CPC). 2- Considerando que os executado DOUGLAS é citado por edital, encaminhe-se os autos ao curador especial (DPE) já nomeado nos autos. 3- PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 2.066,39 Intime-se o executado ADILMAR, por meio do patrono constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação nos termos do Art. 854,§ 3º do CPC, bem como, no prazo de 30(trinta) dias, embargos nos termos do Art. 16 da Lei. 6830/80. 3. Não havendo interposição de embargos, OFICIE-SE expeça-se alvará eletrônico, para transferência dos valores, para a Conta Corrente n. 00071064-4, da Caixa Econômica Federal, Operação 006, Agência 1831-7, sob o nome de PMA - ALVARAS JUDICIAIS, de Titularidade do Município de Ariquemes/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 04.104.816/0001-16, devendo essa instituição informar a este juízo quanto ao cumprimento, encerrando a conta judicial para evitar valores residuais. O exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o efetivo valor levantado, apresentado novo demonstrativo do débito com o respectivo abatimento. 4. DECORRIDO este prazo, não havendo manifestação, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. Intimem-se. Ariquemes, 10 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: DISTRIBUIDORA DORIA JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 08044792000108, RUA TUCANOS 4131, - DE 600/601 A 759/760 SETOR 09 - 76876-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 91065666268,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DENIS LUIZ MECABO, OAB nº SC34415 DESPACHO 1.Deferi e realizei a pesquisa via convênio SISBAJUD. 2.Conforme comprovante adiante, a diligência surtiu efeito bloqueando PARTE do valor desejado ( R$ 3.501,21), procedendo-se a transferência para a conta judicial. 3. Considerando que os executados foram citados por edital, encaminhe-se os autos ao curador especial (DPE) já nomeado nos autos. 3.1- Não havendo interposição de embargos, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a transferência de todo o valor constante no ID: 072024000003858242 (em anexo), na agência (1831), operação 040, com seus acréscimos legais e remanescentes, para a Conta Corrente n. 00071064-4, da Caixa Econômica Federal, Operação 006, Agência 1831-7, sob o nome de PMA - ALVARAS JUDICIAIS, de Titularidade do Município de Ariquemes/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 04.104.816/0001-16, devendo essa instituição informar a este juízo quanto ao cumprimento (e-mail, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar ), encerrando a conta judicial para evitar valores residuais. 4. Após, Intimação - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7014805-82.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.066,39 INTIME-SE ao exequente para, em 5 dias, providenciar andamento do feito. 5. DECORRIDO este prazo, não havendo manifestação, retornem-se os autos ao ARQUIVO provisório. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO À CEF. Ariquemes, 20 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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