Execução Fiscal 7009255-67.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 85.526,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVA LIDIA DA SILVA

OAB/RO 6518·CPF·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO SALLA

OAB/RO 9149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALDEIR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2026, 17:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 08:38

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 20:04

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2026, 17:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 08:38

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 08:38

SENTENÇA

•08/10/2025, 08:56

15/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:00

Desentranhado o documento

02/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:22

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:42

Publicado SENTENÇA em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/07/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 10:16

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 08:02

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 14:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 00:08

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:48

Processo Desarquivado

04/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:58

Arquivado Provisoramente

18/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:34

Juntada de documento de comprovação

09/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:05

Expedição de Alvará.

04/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:19

Juntada de certidão

10/06/2022, 07:16

Juntada de certidão

10/06/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:41

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 14:34

Outras Decisões

25/05/2022, 22:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 09:27

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:21

Expedição de Edital.

06/07/2021, 12:02

Outras Decisões

01/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 20:09

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:40

Publicado CITAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: VALDEIR SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 792.600.206-20, Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias Ação de Execução Fiscal FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) acrescida(s) de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, oferecer(em), querendo, bens à PENHORA sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados, bens suficientes que garantam a dívida. CITAÇÃO DE:

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:54

Expedição de Edital.

24/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:21

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 22:13

Mandado devolvido dependência

07/01/2021, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 07:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:51

Outras Decisões

29/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:57

Outras Decisões

16/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:37

Outras Decisões

31/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 10:37

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:47

DESPACHO

•01/08/2025, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 11:53

DECISÃO

•23/11/2023, 08:02

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2023, 11:06

DESPACHO

•12/07/2023, 14:13

DECISÃO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•24/01/2023, 16:05

DECISÃO

•30/11/2022, 00:08

DESPACHO

•15/06/2022, 08:02

DECISÃO

•25/05/2022, 22:04

DESPACHO

•01/07/2021, 14:27

DESPACHO

•29/10/2020, 11:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•03/03/2026, 08:38

SENTENÇA

•08/10/2025, 08:56

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:47

DESPACHO

•01/08/2025, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 11:53

DECISÃO

•23/11/2023, 08:02

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2023, 11:06

DESPACHO

•12/07/2023, 14:13

DECISÃO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•24/01/2023, 16:05

DECISÃO

•30/11/2022, 00:08

DESPACHO

•15/06/2022, 08:02

DECISÃO

•25/05/2022, 22:04

DESPACHO

•01/07/2021, 14:27

DESPACHO

•29/10/2020, 11:46

DESPACHO

•16/09/2020, 17:46

DESPACHO

•31/07/2020, 16:40