Execução Fiscal 7016033-90.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 113.199,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOAO PINTO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:49

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 10:50

DESPACHO

•26/01/2026, 12:57

23/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:49

Processo Desarquivado

27/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:20

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:12

Processo Desarquivado

10/07/2025, 09:12

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 07:10

Juntada de certidão

22/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 15:18

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:54

Outras Decisões

16/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:53

Outras Decisões

11/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:32

Publicado CITAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7016033-90.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: JOAO PINTO ARAUJO CDA's: 20170200029504. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOAO PINTO ARAUJO, CPF 835.194.912 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:56

Outras Decisões

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:18

Outras Decisões

22/01/2021, 08:18

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOAO PINTO ARAUJO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 03:35

Publicado CITAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:21

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:15

Outras Decisões

22/01/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:22

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:50

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 12:03

Mandado devolvido dependência

04/11/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 14:13

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de juntada de ar

30/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

30/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 13:24

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 08:09

Juntada de certidão

04/09/2019, 08:06

Juntada de certidão

25/07/2019, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 12:25

Juntada de certidão

17/07/2019, 12:24

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:32

Juntada de Petição de certidão

03/05/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 18:25

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:55

DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

DESPACHO

•10/07/2025, 12:31

DESPACHO

•30/08/2021, 18:51

DESPACHO

•16/07/2021, 09:19

DESPACHO

•14/06/2021, 08:16

DESPACHO

•11/06/2021, 17:53

DESPACHO

•24/02/2021, 12:07

DESPACHO

•22/01/2021, 08:18

DESPACHO

•22/01/2020, 09:22

DESPACHO

•23/04/2019, 12:33