Execução de Título Extrajudicial 7007611-94.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007611-94.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:13

Definitivo

11/09/2025, 11:59

Documento (Certidão)

11/09/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:58

Publicação

05/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARCELO REGINALDO LUIZ, RUA TUCUMÃ 1910, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Parte requerida: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007611-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sendo assim, conforme presvisto no acordo, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3564, Nº da Conta: 576356345-6, Valor: R$ 1.725,84 Ariquemes/RO, quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:54

Publicação

15/08/2025, 01:54

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARCELO REGINALDO LUIZ, RUA TUCUMÃ 1910, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Parte requerida: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007611-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sendo assim, conforme presvisto no acordo, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3564, Nº da Conta: 576356345-6, Valor: R$ 1.725,84 Ariquemes/RO, quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO REGINALDO LUIZ, RUA TUCUMÃ 1910, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 EXECUTADO: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7007611-94.2017.8.22.0002 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 14 de agosto de 2025. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007611-94.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Polo Passivo: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCELO REGINALDO LUIZ ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 1 de julho de 2025 MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz (a) de direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARCELO REGINALDO LUIZ, RUA TUCUMÃ 1910, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Parte requerida: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO REGINALDO LUIZ pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007611-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. Devidamente intimado através da defensoria pública, o executado quedou-se inerte. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3564, Nº da Conta: e 576356345-6, Valor: R$ 1.692,40 Ariquemes/RO, quarta-feira, 25 de junho de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARCELO REGINALDO LUIZ, RUA TUCUMÃ 1910, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Parte requerida: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4213, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7007611-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Observo que a sociedade de advogados indicada para receber os valores tem procuração válida para recebimento. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o exequente para ciência. No mais, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: borges borille sociedade individual de advocacia, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 27331-7, Valor: R$ 157,40, borges borille sociedade individual de advocacia, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 27331-7, Valor: R$ 14,37, borges borille sociedade individual de advocacia, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 27331-7, Valor: R$ 1.623,02, borges borille sociedade individual de advocacia, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 27331-7, Valor: R$ 5.050,81 Ariquemes/RO, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007611-94.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Polo Passivo: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCELO REGINALDO LUIZ ADVOGADO DO Vistos. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovido por MARCELO REGINALDO LUIZ em face de WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA. Citada a pagar, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetivamente quitar o débito. É do feito que houve diversas penhoras online e tentativas de negociação. Porém, ainda subsiste dívida, qual exequente pugna pelo prosseguimento do feito Foi deferido penhora online nos dados do executado, tendo retornado parcialmente frutífero. Intimado da penhora, o executado interpôs embargos à penhora ao argumento de impenhorabilidade, por se tratar de verba alimentar. Intimado para se manifestar, o exequente foi contra o pedido de desbloqueio/devolução e apresentou dados bancários para levantamento do alvará. Pois bem. As alegações do executado não merecem prosperar, pois, mesmo que argumente se tratar de verba alimentar oriunda de benefício assistencial, deverá carrear os autos com a devida comprovação, ademais, os valores bloqueados e penhorados são bem maiores que os valores indicados pelo executado como impenhorável. Sabe-se que o ônus da prova na discussão é de quem alega, é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854,§ 3º,I, do Código de Processo Civil, a cada bloqueio realizado. A impenhorabilidade relativa de verba salarial prevista no artigo 833,IV,do Código de Processo Civil, não abarca todo o saldo das contas bancárias de forma global, mas apenas determinadas verbas que nela estejam depositadas e que possuam tal natureza, o que, contudo, não restou demonstrado nos autos. Nesse sentido os julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSTRIÇÃO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA DO AGRAVANTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL MANTIDA EM CONTA POUPANÇA – DESCABIMENTO – agravante que não produziu qualquer prova a respeito da natureza alimentar dos valores constritos – a mera alegação de que a quantia constrita é impenhorável e que o devedor precisa se alimentar não prevalecem, sem a produção de provas – não demonstrado que o valor constrito era mantido em conta poupança – elementos do autos que indicam se tratar de conta corrente – inexistência, ademais, de finalidade precípua voltada à economia de numerário para enfrentamento das vicissitudes da existência – espécie de aplicação não protegida da penhora – inaplicabilidade do art. 833, X do CPC – constrição mantida – agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON LINE – IMPENHORABILIDADE – VERBA SALARIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR – MERAS ALEGAÇÕES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA REVERTER A MEDIDA DE CONSTRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Nos autos em análise a parte executada não nega a existência da dívida. Ainda, dos documentos anexados nos autos, tem-se que o exequente busca a satisfação da dívida, que só cresce e sem qualquer previsão de fim. O Executado, apesar de alegar impenhorabilidade, não juntou qualquer prova de suas alegações, não podendo prosperar argumentos sem a devida comprovação para fundamentar. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação a penhora, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade do bem constrito. Os valores estão depositados em conta vinculada à esses autos. A parte exequente, ao ID 111400080, apresentou dados bancários para recebimento do alvará eletrônico, indicando conta em nome de uma Sociedade Individual de Advocacia, porém a Procuração anexa à Inicial dessa demanda é em nome exclusivo da patrona Dorihana Borges Borille, não podendo assim ser expedido o alvará para sociedade/advogado sem poderes para recebimento de valores. Diante disso, intima-se o exequente para indicar dados bancários válidos para recebimento do alvará ou apresentar procuração que concede poderes à Sociedade Individual de Advocacia em receber valores. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intima-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 8 de outubro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007611-94.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A Polo Passivo: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCELO REGINALDO LUIZ ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 2º Juizado Especial Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DESPACHO Processo: 7007611-94.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO REGINALDO LUIZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A EXECUTADO: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vieram os autos conclusos, ante o requerimento da parte autora de que seja feito, por esse juízo, o levantamento de informações de possível vínculo empregatício da ré. Pois bem. Decido. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Indefiro o pedido de requisição de informações via INSS, para verificar a existência de vínculo empregatício no extrato previdenciário (CNIS), por entender que, por consequência lógica, se constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentuais sobre o salário, e o entendimento dessa Magistrada é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva. Além disso, com base no princípios que regem os Juizados, dentre os quais, destaco o da celeridade processual, compete ao Exequente indicar os bens passíveis de penhora do Executado, bem como diligenciar para encontrá-los. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, objetivando o conhecimento quanto à existência de vínculo empregatício e recebimento de benefício previdenciário pela coexecutada. Irresignação do exequente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP). Sem razão. Conhecimento de vínculo empregatício. Consulta que é pública e pode ser realizada através do CPF da pessoa perante a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Expedição de ofício que igualmente não se justifica diante do improvável resultado prático e em detrimento do célere processamento dos feitos em primeira instância com a expedição de injustificáveis ofícios. Improvável constatação de recebimento de benefício previdenciário em valor que justifique a relativização da impenhorabilidade da verba, pois, para que a constrição parcial seja autorizada, deve haver a constatação de que ela não acarrete prejuízo à dignidade e à subsistência do devedor e de sua família (EREsp nº 1.582.475/MG). Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido.(TJ-SP - AI: 21498725520238260000 São Paulo, Relator: Roberto Maia, Data de Julgamento: 10/07/2023, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/07/2023) (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E POSTERIOR PENHORA SOBRE EVENTUAL REMUNERAÇÃO IDENTIFICADA E RECEBIDA PELO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PEDIDO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – INTENÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 833, § 2º DO CPC E JULGAMENTO DO STJ, PELA CORTE ESPECIAL – RESP 1815055 - NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 202200724659 Nº único: 0009484-03.2022.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 07/10/2022)(TJ-SE - AI: 00094840320228250000, Relator: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 07/10/2022, 1ª CÂMARA CÍVEL) ( grifos nossos) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ART. 1.021 DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇAÕ DE OFÍCIO AO INSS. INDEFERIMENTO. I - Não compete ao Judiciário diligenciar na produção de provas, eis que tal incumbência é atribuída exclusivamente às partes, vez que não se encontra em jogo interesse na "realização da justiça", mas sim, exclusivo interesse do agravante. II - O agravante não comprovou a recusa do réu em fornecer os documentos solicitados. III - Agravo do autor improvido (art. 1.021 do CPC/2015).(TRF-3 - AI: 00097816520164030000 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 25/10/2016, DÉCIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/11/2016) ( grifos nossos) Sendo assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora indique bens penhoráveis. Caso decorra o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 do CPC), ficando desde já autorizado o desarquivamento caso sejam indicados bens penhoráveis. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE: MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Ariquemes/ RO, 13 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007611-94.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO REGINALDO LUIZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A EXECUTADO: WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 20.219,94 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007611-94.2017.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Ação de Título Executivo Extrajudicial em que MARCELO REGINALDO LUIZ demanda em face de WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA. Malgrado os argumentos prestados pela exequente, a certidão exarada pelo Oficial de Justiça ( de Id.47615585) goza de fé pública, possuindo presunção iuris tantum, conforme inteligência do art. 154 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DA FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. Como é sabido, as certidões lavradas por Oficiais de Justiça têm fé pública, contando, portanto, com presunção de legitimidade e veracidade, razão pela qual, qualquer alegação em sentido contrário deve apresentar prova robusta, formal e concreta para sua invalidação. Compete ao interessado fazer prova em contrário. 2. Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07268869120218070000 DF 0726886-91.2021.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 20/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 12/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conclui-se portanto que os atos ali lançados gozam de veracidade, cabendo a parte exequente comprovar o contrário. Contudo, verifico que a parte autora não juntou quaisquer documentos capazes de comprovar as alegações constantes em petição de Id. 94342973. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de arresto de bens localizados na residência do executado. Ainda, como nos autos já há pedido de restrição SERASAJUD ( Id. 94342973), passo à análise do pedido. Nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes desde que haja requerimento do credor e se trate de execução de título EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL. Como o caso em tela se amolda ao disposto na legislação correlata e houve requerimento expresso do credor, defiro o pedido de inclusão do nome do(a) devedor(a) em cadastro de inadimplentes. Visando implementar a determinação, proceda a CPE a inclusão, servindo a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando-se os seguintes dados: NÚMERO DO PARTE AUTORA DO PROCESSO: MARCELO REGINALDO LUIZ NOME DO DEVEDOR E CPF:WEMERSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 025.273.371-12 VALOR DO DÉBITO: R$ 20.219.94. DATA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: R$ 49.390,20. Após, intime-se o credor para tomar conhecimento da inclusão e no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. Pratique-se o necessário. Ariquemes - RO, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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