Execução de Título Extrajudicial 7046616-92.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046616-92.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 17:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:40

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:53

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:17

Publicação

12/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: DANIELE MENDES ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 9.473,25 Data da distribuição: 19/11/2018 DECISÃO Considerando o pedido da exequente (ID 115715529) e a não localização de bens do executado evidenciada pelas inúmeras diligências infrutíferas, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e §1º do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus, desde que comprove a alteração da condição financeira do exequente para fins de diligências constritivas ou que localize bens penhoráveis. Decorrido o prazo supramencionado, sem a localização de bens penhoráveis, arquive-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Porto Velho, 11 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046616-92.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:27

Execução frustrada

11/02/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:24

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 03:10

Publicação

18/12/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: DANIELE MENDES ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 9.473,25 Data da distribuição: 19/11/2018 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046616-92.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se na verdade de impugnação ao bloqueio apresentada por DANIELE MENDES ANDRADE, no cumprimento de sentença que lhe move POMMER & BARBOSA LTDA - EPP, ambos qualificados no processo. Alega a executada que os valores bloqueados em sua conta bancária dizem respeito à quantia recebida em razão de benefício social Bolsa Família. Assim, requer o desbloqueio dos valores. (ID 110748003) A exequente alegou que as provas juntadas pela executada são insuficientes para comprovar suas alegações e requereu a penhora dos valores constritos. (ID 112565886) É o sucinto relatório. A pretensão da impugnante/executada merece prosperar. Vejamos. Conforme consta no relatório da teimosinha anexo, observo que na conta do impugnante/executado foram bloqueados R$ 1.600,00, tendo o impugnante comprovado que os valores constritos referem-se à duas parcelas de seu benefício social “Bolsa Família”, conforme se extrai do demonstrativo acostado no ID 110748004. Assim, por presunção legal, deve o valor ser desbloqueado, eis que tratando-se de pessoa hipossuficiente, claramente este valor é indispensável para sua subsistência digna e de seus dois filhos. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao bloqueio apresentada por DANIELE MENDES ANDRADE contra POMMER & BARBOSA LTDA - EPP, ambos qualificados e, em consequência, LIBERO o valor atualizado de R$ 1.600,76 (um mil e seiscentos reais e setenta e seis centavos) em favor da parte executada. Segue em anexo os comprovantes de desbloqueio dos valores e o relatório da teimosinha. Promova o exequente o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão/extinção. Porto Velho, 21 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: DANIELE MENDES ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 9.473,25 Data da distribuição: 19/11/2018 DESPACHO Expeço alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal (situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe) portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar à representante do banco que consultará em seu sistema interno a existência da presente autorização deste juízo, a fim de que o saque seja efetuado. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: BENEFICIÁRIO: VALOR: 1.572,20 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos). A validade deste alvará é de 30 dias. Após o referido prazo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Por fim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046616-92.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de busca no sistema SNIPER, contudo, destaco que a plataforma não realiza penhora de valores, apenas pesquisa relações do executado com as instituições financeiras. Segue abaixo o comprovante das diligência. Promova a CPE a quebra de sigilo dos documentos apenas às partes e seus advogados. Fica a exequente intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/AR/OFÍCIO/EDITAL/AR/MANDADO. Porto Velho, 13 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: DANIELE MENDES ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 9.473,25 DESPACHO Executada: Daniele Mendes Andrade, Avenida Vitória Régia, 2478, Caso 03, Bairro Jardim Primavera, Setor 35, Vilhena, Rondônia, CEP 76983-248. Porto Velho, 11 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046616-92.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Defiro, também, o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Segue o comprovante da solicitação. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO. Parte

12/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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