Execução de Título Extrajudicial 7041074-54.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041074-54.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOSIANE ROCHA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 DESPACHO DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7041074-54.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 94,31 RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 17011168000103 01842835 - 0 Sim (341) Ag.: 0198 C.: 12433-1 R$ 36.054,91 RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 17011168000103 01842834 - 2 Sim (341) Ag.: 0198 C.: 12433-1 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo assinalado, não havendo outras pendências, arquive-se. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOSIANE ROCHA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7041074-54.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes constante no ID 113151657, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de JOSIANE ROCHA e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial em favor da parte credora. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, com o beneficiário, a conta judicial e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 35.426,70 RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 17011168000103 01842834 - 2 Sim Direto na agência R$ 92,76 RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 17011168000103 01842835 - 0 Sim Direto na agência O sacador deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de até 30 (trinta) dias, munido de documento de identificação com foto, para realização do saque. Saliento que não é necessária a impressão desta decisão. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte credora, sem necessidade de nova conclusão do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7041074-54.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOSIANE ROCHA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Versam os presentes sobre execução de título extrajudicial decorrente da cobrança de taxas condominiais. A executada foi pessoalmente citada e o mandado foi juntado em 08/08/2023 (ID 94381481). Após o decurso do prazo de embargos, o exequente requereu penhora via SISBAJUD e RENAJUD; pagou a taxa e atualizou o débito (ID 96215524). Foi realizada a penhora via SISBAJUD e realizada restrição via RENAJUD (ID 100530353), intimando-se a parte requerida para manifestar-se acerca da penhora. A executada compareceu no feito, juntou procuração e solicitou a realização de audiência de conciliação (ID 101101964). Na sequência, a executada questionou os percentuais de juros de atualização da dívida, alegando excesso de execução e postulou a liberação da restrição via RENAJUD (ID 106316371). Intimada, a exequente manifestou-se acerca da impugnação à execução (ID 107105362). Eis, em suma, o necessário relatório. O momento processual oportuno para a executada insurgir-se contra o cálculo dá-se por ocasião da oposição dos embargos de devedor, quando deve alegar toda a matéria de defesa, sob pena de preclusão (art. 917, CPC). No caso dos autos, a executada apresentou petição simples alegando excesso de execução após decorrido o prazo de Embargos. Sobre a intempestividade, cito precedente do TJ/RO: "EMENTA: Apelação cível. Embargos a execução. Intempestividade. Rejeição. Recurso desprovido. A norma que estabelece o prazo legal dos atos processuais é imperativa e a sua inobservância pelo executado acarreta a rejeição liminar dos embargos à execução, ante a sua intempestividade". (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7008285-29.2018.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2019) Desse modo, face a intempestividade, REJEITO o pedido formulado pela parte executada no ID 106316371, nos termos do art. 918, I do CPC. Ademais, considerando a possibilidade de conciliação, determino seja designada audiência para tentativa de acordo no CEJUSC. 1- Providencia a CPE à designação de audiência de conciliação no CEJUSC; 2- Após, sendo frutífera, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3- Em sendo infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2024. ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7041074-54.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOSIANE ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Do Sisbajud Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. Do Renajud m consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Petição (Petição (outras))

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