Ação Penal - Procedimento Sumário 7054403-02.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 7054403-02.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:05

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:18

Documento (Certidão)

28/02/2024, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 08:14

Réu revel citado por edital

28/02/2024, 06:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:20

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:12

Publicação

17/01/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: Nome: Raimundo Jorge Alves, CPF: 899.298.292-53, Nome da Mãe: Marcia Nair Alves, Nome do Pai: Manuel Serrão de Oliveira, Sexo: MAS, Raça/Cor: Parda, Estado Civil: União Estável, Nacionalidade: Brasil, Local de Nascimento: Maués/AM, Idade: 44 anos, Data de Nascimento: 17/09/1978, Profissão: Operador de Máquina, Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “ O Ministério Público do Estado de Rondônia, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, oferece DENÚNCIA contra: RAIMUNDO JORGE ALVES (qualificado às fls. 58, 66/68 e 75, do ID 95810445), residente na Estrada Rio Pret, km 08, no município de Candeias do Jamari, nesta Comarca. Em razão da prática do seguinte FATO DELITUOSO: No dia 31.8.2023, por volta das 20h46min, na Rua Tiradentes, n° 177, Bairro União na Cidade de Candeias do Jamari, nesta Comarca, o denunciado RAIMUNDO JORGE ALVES conduzia em via pública e sob a influência de álcool, a motocicleta da marca Honda, modelo CG 150, de placa NDY-1935, tendo a sua capacidade psicomotora alterada, com concentração etílica igual a 0.76 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões, conforme teste acostado às fls. 70 do ID 95810445, superior a permitida por lei, expondo assim a dano potencial a sua própria incolumidade e a de outrem. Segundo o apurado, após ingerir bebida alcoólica, o denunciado assumiu a condução da motocicleta supracitada, e em dado momento, fora abordado por agentes que realizavam fiscalização no âmbito da operação Lei Seca. Na ocasião, diante dos sinais de embriaguez, foi ofertado ao denunciado a realização do teste do Etilômetro, o que por este foi aceito, sendo constatado a concentração etílica acima descrita. Assim agindo, o denunciado RAIMUNDO JORGE ALVES encontra se incurso nas penas do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, pelo que o Ministério Público do Estado de Rondônia oferece a presente denúncia, requerendo após recebimento e autuação, seja instaurado o devido processo penal, processando-se o feito pelo juízo 100% digital1, citando-se o denunciado para apresentar defesa preliminar, inquirindo a(s) pessoa(s) adiante arroladas(s) preenchidas as demais formalidades legais, até final julgamento e condenação." 16 de janeiro de 2024. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7054403-02.2023.8.22.0001

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 10:55

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:42

Petição (Parecer)

05/12/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: Nome: Raimundo Jorge Alves, CPF: 899.298.292-53, Nome da Mãe: Marcia Nair Alves, Nome do Pai: Manuel Serrão de Oliveira, Sexo: MAS, Raça/Cor: Parda, Estado Civil: União Estável, Nacionalidade: Brasil, Local de Nascimento: Maués/AM, Idade: 44 anos, Data de Nascimento: 17/09/1978, Profissão: Operador de Máquina, Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “ O Ministério Público do Estado de Rondônia, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, oferece DENÚNCIA contra: RAIMUNDO JORGE ALVES (qualificado às fls. 58, 66/68 e 75, do ID 95810445), residente na Estrada Rio Pret, km 08, no município de Candeias do Jamari, nesta Comarca. Em razão da prática do seguinte FATO DELITUOSO: No dia 31.8.2023, por volta das 20h46min, na Rua Tiradentes, n° 177, Bairro União na Cidade de Candeias do Jamari, nesta Comarca, o denunciado RAIMUNDO JORGE ALVES conduzia em via pública e sob a influência de álcool, a motocicleta da marca Honda, modelo CG 150, de placa NDY-1935, tendo a sua capacidade psicomotora alterada, com concentração etílica igual a 0.76 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões, conforme teste acostado às fls. 70 do ID 95810445, superior a permitida por lei, expondo assim a dano potencial a sua própria incolumidade e a de outrem. Segundo o apurado, após ingerir bebida alcoólica, o denunciado assumiu a condução da motocicleta supracitada, e em dado momento, fora abordado por agentes que realizavam fiscalização no âmbito da operação Lei Seca. Na ocasião, diante dos sinais de embriaguez, foi ofertado ao denunciado a realização do teste do Etilômetro, o que por este foi aceito, sendo constatado a concentração etílica acima descrita. Assim agindo, o denunciado RAIMUNDO JORGE ALVES encontra se incurso nas penas do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, pelo que o Ministério Público do Estado de Rondônia oferece a presente denúncia, requerendo após recebimento e autuação, seja instaurado o devido processo penal, processando-se o feito pelo juízo 100% digital1, citando-se o denunciado para apresentar defesa preliminar, inquirindo a(s) pessoa(s) adiante arroladas(s) preenchidas as demais formalidades legais, até final julgamento e condenação." 16 de janeiro de 2024. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7054403-02.2023.8.22.0001

17/01/2024, 00:00

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