Execução de Título Extrajudicial 7001250-22.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001250-22.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:38

Definitivo

19/11/2024, 15:48

Documento (Certidão)

19/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:12

Publicação

19/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADO: RONES SIQUEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001250-22.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação movida por F.W.C.FARIA COM. DE FERRO E AÇO LTDA, em desfavor de RONES SIQUEIRA. Segundo consta dos autos, as partes entraram em composição, requerendo a homologação. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3o, § 2o, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:27

Homologação de Transação

18/11/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:03

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 07:47

Publicação

18/09/2024, 01:40

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADO: RONES SIQUEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001250-22.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação movida por F.W.C.FARIA COM. DE FERRO E AÇO LTDA, em desfavor de RONES SIQUEIRA. Segundo consta dos autos, as partes entraram em composição, requerendo a homologação. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3o, § 2o, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001250-22.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ nº 37220131000194 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADO: RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Analisando os autos, diante do teor da decisão de id. n. 108321763 foi deferido a penhora do veículo marca Ford, modelo F-1000, placas NBE3F46, cor vermelha, bem como fora realizada a penhora e avaliação do veículo em id. n. 109564488 - Pág. 1. Assim, ao (a) Oficial (a) de Justiça que PROCEDA A REMOÇÃO E ENTREGA do bem penhorado, em favor da parte exequente, representado por Oziel de Almeida. Na mesma ocasião, EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ nº 37220131000194, RUA CASTANHEIRAS 3855 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249, RUA PRINCESA ISABEL 3247 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] INTIME-SE a parte exequente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da diligência e, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a satisfação do crédito ou apresente planilha atualizada de cálculo do eventual saldo devedor indicando qual a modalidade de penhora que deseja (sisbajud ou mandado), sob pena de extinção e arquivamento. Não sendo localizados bens objetos da remoção, nos termos do art. 848, VII, combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do NCPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, perante o (a) próprio (a) Oficial (a), INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único, do NCPC. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE ENTREGA, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO DAS PARTES e, SE HOUVER NECESSIDADE, DE PENHORA. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do NCPC e respectivos parágrafos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 12 de agosto de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001250-22.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ nº 37220131000194 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADO: RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. EXECUTADO: RONES SIQUEIRA, CPF. 935.827.062-49, Rua Princesa Isabel, 3.247 – Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé/RO. VEÍCULO: marca Ford, modelo F-1000, placas NBE3F46, cor vermelha (id. n. 107956945) – endereço Rua Princesa Isabel, 3.247 – Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé/RO. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quinta-feira, 11 de julho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: F W C FARIA COM. DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ nº 37220131000194, RUA CASTANHEIRAS 3855 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: RONES SIQUEIRA, CPF nº 93582706249, RUA PRINCESA ISABEL 3247 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Defiro o pedido de id. n. 107956945. 2. Proceda-se à PENHORA do veículo marca Ford, modelo F-1000, placas NBE3F46, cor vermelha, AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O, se móveis, em poder do executado (art. 840, §2º do CPC). 2.1 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.2 Localizados os bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e informar se irá manter o requerimento de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 3. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 3.1 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 4. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), e recolhidas as devidas taxas, EXPEÇA-SE novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 5. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Em sendo necessário, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas de diligência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

12/07/2024, 00:00

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