Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012066-19.2019.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012066-19.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:06

Petição

26/01/2024, 10:52

Definitivo

25/01/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:50

Publicação

24/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: MONICA BUSS, S. S. B. ADVOGADO DOS REQUERENTES: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7012066-19.2019.8.22.0007 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pessoa com Deficiência Trata-se de cumprimento de sentença de ação previdenciária. A parte autora confirmou o levantamento dos valores referente ao débito exigido nos autos e requereu a extinção (ID 100589879). Nesse sentido, tendo em vista que quitada a obrigação, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Anoto que já solicitado o pagamento dos honorários do perito ao ID 62824437 ss. Nada mais pendente, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes (autora, através do advogado, via DJe e o INSS via sistema PJe). Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:59

Mudança de Classe Processual

19/01/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:46

Publicação

17/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012066-19.2019.8.22.0007. AUTOR: S. S. B. e outros Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MONICA BUSS, S. S. B. ADVOGADO DOS AUTORES: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. Apresentada planilha contendo os parâmetros legais que possibilitam identificar claramente o quantum debeatur bem como os demais documentos requeridos (art. 534/CPC), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7012066-19.2019.8.22.0007 INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu representante judicial (via sistema PJe), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intimada a executada, poderão ocorrer três situações, devendo ser adotado um dos seguintes procedimentos (“a”, “b” ou “c”) pela Central, conforme o caso: a) Satisfeita a obrigação, dê-se vista ao exequente. a.1) Após, conclusos. b) Apresentada impugnação, oportunize-se o contraditório. b.1) Após, retornem os autos conclusos. c) Não impugnada a execução, expeça-se, desde logo, precatório/RPV em favor do exequente, observando-se o disposto no Art. 100 da Constituição de 1988. c.1) Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. c.2) Em relação a parte controversa, oportunize-se o contraditório. Após, conclusos. c.3) Feito o pagamento expeça-se alvará na forma da lei e intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o referido documento, bem como informar, no mesmo ato, se ainda tem algum interesse no feito, ou se a obrigação se encontra satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento do feito. c.4) Em sendo requisitado o pagamento por meio de Precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo. c.5) Comprovado o levantamento dos alvará e/ou decorrido o prazo do item "c.3" sem manifestação do exequente, voltem conclusos para sentença de extinção. 2. Com fulcro no art. 85, § 3º, I do CPC, fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de expedição de precatório sem que tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, ficam sem efeitos os honorários ora fixados, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Fica a parte autora, intimada através de seu advogado, via DJe, para que no prazo de 05 (cinco) dias: Especifique o valor dos honorários advocatícios de execução (10%), a fim de que conste do requisitório referente aos honorários advocatícios; E, indique a quantia quanto ao destacamento dos honorários contratuais, e o que mais for necessário, de forma pormenorizada. Ressalto que, caso não apresentados os cálculos, será expedido RPV/Precatório conforme cálculo apresentados com a petição de cumprimento de sentença. 3. Intimem-se. Cumpra -se. SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

01/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

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