Execução Fiscal 7026013-27.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 94.508,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(236)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:22

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026013-27.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME e outros (2) CDA's: 20180200010406; 20180200019429; 20180200021445; 20180200021469; 20180200029313; 20180200029304; 20180200055370; 20180200055372; 20180200054610; 20180200057391; 20180200057383. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JEFERSON LOPES RODRIGUES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 156.406,29 - Atualizado até 20/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME, JEFERSON LOPES RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026013-27.2020.8.22.0001 Vistos, O credor noticiou a ilegitimidade passiva de ALVES JULIO BENEVIDES MÁXIMO. Deste modo, em relação à parte, julgo extinta a execução fiscal nos termos do art. 485, VI do CPC. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de JEFERSON LOPES RODRIGUES (CPF 018.285.962-21). Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:22

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALVES JULIO BENEVIDES MAXIMO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:13

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:59

Decorrido prazo de ALVES JULIO BENEVIDES MAXIMO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de ALVES JULIO BENEVIDES MAXIMO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:34

Mandado devolvido dependência

29/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:43

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:47

Outras Decisões

18/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de Jeferson Lopes Rodrigues em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:16

Outras Decisões

26/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:25

Mandado devolvido dependência

05/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 08:09

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 08:04

Desentranhado o documento

25/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:59

Outras Decisões

19/08/2021, 08:59

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:33

Outras Decisões

24/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 07:42

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:30

Publicado CITAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7026013-27.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME CDA's: 20180200010406 e outras CI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:13

Outras Decisões

24/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 12:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 12:20

Outras Decisões

17/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:09

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:52

Outras Decisões

17/11/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:51

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 20:56

Mandado devolvido dependência

19/09/2020, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de DEPOSITO, COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:13

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:21

Outras Decisões

03/08/2020, 13:21

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 04:25

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 18:42

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 12:20

DESPACHO

•11/02/2026, 12:57

DESPACHO

•29/09/2025, 11:54

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•25/09/2024, 11:06

DESPACHO

•30/04/2024, 12:19

DESPACHO

•16/08/2023, 13:23

DESPACHO

•24/01/2023, 10:12

DESPACHO

•07/06/2022, 09:10

DESPACHO

•18/03/2022, 09:47

DESPACHO

•27/01/2022, 10:16

DESPACHO

•26/01/2022, 13:20

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•04/05/2026, 12:20

DESPACHO

•11/02/2026, 12:57

DESPACHO

•29/09/2025, 11:54

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•22/01/2025, 16:00

DESPACHO

•25/09/2024, 11:06

DESPACHO

•30/04/2024, 12:19

DESPACHO

•16/08/2023, 13:23

DESPACHO

•24/01/2023, 10:12

DESPACHO

•07/06/2022, 09:10

DESPACHO

•18/03/2022, 09:47

DESPACHO

•27/01/2022, 10:16

DESPACHO

•26/01/2022, 13:20

DESPACHO

•23/08/2021, 16:10

DESPACHO

•19/08/2021, 08:59

DESPACHO

•24/06/2021, 17:26

DESPACHO

•24/02/2021, 13:05

DESPACHO

•17/12/2020, 13:09

DESPACHO

•17/11/2020, 19:51

DESPACHO

•03/08/2020, 13:21

DECISÃO

•24/07/2020, 14:53

DECISÃO

•24/07/2020, 10:04