Execução de Título Extrajudicial 7004048-72.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004048-72.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004048-72.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AVENIDA PORTO VELHO 2579, LOJA CENTRO - 76963-877 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: MORJIANA BRITO DA COSTA, CPF nº 74020226253, RUA JOAO PAULO 6135 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA MIGUEL WALDOMIRO DA COSTA JUNIOR, CPF nº 02778536132, AVENIDA PORTO ALEGRE 215, - ATÉ 335/336 NOVO CACOAL - 76962-164 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA COM AR/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Indefiro o pedido de penhora em desfavor da executada Morjiana Brito da Costa, o AR juntado no ID 84761504 como positivo foi recebido por terceira pessoa. Executada não citada. 2. Realizada busca de endereço em nome do executado Miguel Waldomiro da Costa Junior, que restaram infrutíferas, o executado não possui cadastros em instituições financeiras para busca de endereços no sistema Sisbajud, no sistema Siel consta que não possui nenhum endereço cadastrado e a consulta Infojud com diligências negativas nos autos. 3. PROMOVIDA nova consulta de endereço da parte(s) executada(s) MORJIANA BRITO DA COSTA, CPF nº 74020226253, no sistema SIEL/SISBAJUD, neste ato utilizou-se as custas recolhidas no ID 82058857. Frutífera(s) a(s) consulta(s), conforme detalhamento em anexo. 3.2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar quais dos endereços devem ser diligenciados para nova tentativa de citação da executada Morjiana, recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se por oficial de justiça. 4. Indicados os endereços e recolhidas eventuais custas, expeça-se carta/mandado de citação. 5. Esgotadas as diligências sem êxito na localização do(s) requerido(s), PROCEDA-SE à citação por EDITAL dos executados e, após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. 6. Valor atribuído à causa: R$ 6.360,12 (seis mil, trezentos e sessenta reais e doze centavos). 7.Segue detalhamento da consulta. Cacoal/RO, 16 de janeiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004048-72.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AVENIDA PORTO VELHO 2579, LOJA CENTRO - 76963-877 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: MORJIANA BRITO DA COSTA, CPF nº 74020226253, RUA JOAO PAULO 6135 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA MIGUEL WALDOMIRO DA COSTA JUNIOR, CPF nº 02778536132, AVENIDA PORTO ALEGRE 215, - ATÉ 335/336 NOVO CACOAL - 76962-164 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso, a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro dos requeridos, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do indefiro por ora a citação por edital do requerido, pois a parte autora ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização dele (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora, por seu advogado, via Dje, para que aponte endereço válido para a citação dos requeridos ou comprove o recolhimento das custas para que sejam efetuadas as pesquisas de endereço e para esgotamento das diligências para localização do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, voltem os autos conclusos decisão Jud's para realizar a busca de endereço e a pesquisa de valores. Cacoal/RO, 29 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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