Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012519-09.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012519-09.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:59

Definitivo

15/03/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:10

Publicação

14/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INEZ BARBOSA BORGES ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7012519-09.2022.8.22.0007 - Auxílio por Incapacidade Temporária Trata-se de cumprimento de sentença de ação previdenciária. A parte autora intimada para manifestar-se sobre a quitação do débito exigido nos autos permaneceu silente. Como os valores foram disponibilizados mediante alvará de levantamento e não havendo informações contrárias ao recebimento do montante, entendo que a obrigação encontra-se quitada. Tendo em vista o pagamento informado, resulta quitada a obrigação, razão pela qual EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Arquive-se. Cacoal/RO, 13 de março de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 19:23

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 09:10

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 01:08

Publicação

17/01/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012519-09.2022.8.22.0007. REQUERENTE: INEZ BARBOSA BORGES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA - RO11778 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:53

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INEZ BARBOSA BORGES ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Arbitro honorários advocatícios referentes a esta fase do cumprimento de sentença em 10% do valor do débito, consoante art. 85, §§ 1º e 3º, CPC, que deverão do requisitório referente aos honorários advocatícios. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7012519-09.2022.8.22.0007 intime-se o Requerido, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ao presente Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se. Na inexistência de impugnações, expeça-se precatório/RPV, intimando as partes do teor do ofício requisitório, a fim de que, facultativamente, manifestem-se no prazo comum de cinco dias, consoante dispõe o art. 11, da Resolução n. 405/2016. Havendo impugnação parcial, expeça-se, desde logo, o respectivo requisitório da parte não questionada pela executada (art. 535, §4º, CPC), não se olvidando também a determinação acima de intimar as partes do teor do ofício requisitório. Ressalto que somente depois da manifestação das partes os ofícios requisitórios deverão ser enviados ao Tribunal. Quando informado o pagamento, e se necessário, já autorizo a expedição de alvará. Após expedido o alvará acima, ou mesmo com a informação do pagamento, ficará o autor, desde já, intimado a requerer a extinção do feito. Se houver silêncio, os autos deverão vir conclusos para extinção. Intimação via DJe. Cacoal/RO, 22 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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