Execução de Título Extrajudicial 7073295-27.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073295-27.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VINICIUS FREITAS GUEDES - CPF: 036.916.122-02 e V. F. GUEDES - CNPJ32.903.618/0001-58, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 64.586,93 (sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) atualizado até 01/12/2021. DESPACHO Processo: 7073295-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922, ERIVALDO MONTE DA SILVA - RO1247-A, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RO11414 EXECUTADO: V. F. GUEDES e outros DESPACHO ID 111330168: “(...) Considerando as tentativas frustradas de citação pessoal da parte requerida, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital nos termos do art. 246, inciso IV do CPC, pelo prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC). (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 24 de setembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 EXECUTADOS: VINICIUS FREITAS GUEDES, V. F. GUEDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n.: 7073295-27.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Porto Velho, 12 de agosto de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Av. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7073295-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 05850159000119, RUA CANÁRIAS 1300, - ATÉ 1652/1653 TRÊS MARIAS - 76812-518 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 EXECUTADOS: VINICIUS FREITAS GUEDES, CPF nº 03691612202, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 6111, - DE 5812 A 6116 - LADO PAR CUNIÃ - 76824-424 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, V. F. GUEDES, CNPJ nº 32903618000158, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 6111, - DE 5812 A 6116 - LADO PAR CUNIÃ - 76824-424 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: VINICIUS FREITAS GUEDES, CPF nº 03691612202, V. F. GUEDES, CNPJ nº 32903618000158, nos termos do art. 256, §3º do CPC/2015, no prazo de 10 dias. Constatada a existência de endereço diverso do já diligenciado, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Oficie-se para a empresa concessionária de serviço público de luz deste Estado (ENERGISA), determinando que informem o endereço da executada cite-se nos termos do despacho inicial. Caso todas as diligências sejam infrutíferas, expeça-se edital de citação e intimação. Em sequência, no caso de não manifestação, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para propor embargos, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Fica nomeado, desde já, o Defensor Público como curador especial para o executado. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, terça-feira, 4 de junho de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 EXECUTADOS: VINICIUS FREITAS GUEDES, V. F. GUEDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n.: 7073295-27.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Porto Velho, 6 de fevereiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

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