Apelação Cível 7003414-34.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 213.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDNEY SOARES VIEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO BARBOSA LUNA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

EDNEY SOARES VIEIRA

CPF

Autor

VALDOMIRO BARBOSA LUNA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/05/2023, 13:13

Juntada de Decisão

30/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2023, 11:06

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/05/2023, 13:13

Juntada de Decisão

30/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 10/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 11:14

DECISÃO

•13/03/2023, 18:17

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de

08/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

08/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:28

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

07/12/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de

01/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de Recurso especial

01/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 23:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de VALDOMIRO BARBOSA LUNA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDNEY SOARES VIEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:01

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de

26/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:12

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:18

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:56

Juntada de termo de triagem

16/12/2021, 12:55

Recebidos os autos

02/12/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 09:12

DECISÃO

•07/12/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 08:47

DESPACHO

•23/08/2022, 12:38

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:01

DESPACHO

•07/03/2022, 12:25

DECISÃO

•26/10/2021, 14:01

DESPACHO

•07/07/2021, 11:45

SENTENÇA

•24/02/2021, 13:28

DESPACHO

•22/09/2020, 17:46

DESPACHO

•19/08/2020, 18:04