7045106-97.2025.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO -

SENTENÇA

Processo : 7045106-97.2025.8.22.0001 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

AUTOR: P. . P.

V. .

5. D. D. F. e outros REU: S. R. D. S. B. RÉU: S. R. D. S. B., atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR as partes supracitadas da Sentença prolatada nos autos em epígrafe, na data de XX/XX/XXX, cujo dispositivo transcrevo:

DISPOSITIVO: "[...] Antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado SEBASTIÃO ROGÉRIO DA SILVA, das imputações constantes da denúncia (artigos 147, §1; 150, caput e 129, § 13, ambos do Código Penal e c/c artigo 14, II, com as consequências previstas na lei 11.340/2006, com a incidência das circunstâncias agravantes previstas no art. 61, inciso II, alínea “f” do Código Penal), o que faço com base nos artigos 155 e 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. [...] Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito' Porto Velho/RO, 29 de maio de 2026.

JOSE ANTONIO CLARET PESSOA Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente)