Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001371-60.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001371-60.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

23/09/2025, 00:00

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 7.212,06 da conta bancária do Estado de Rondônia (id 106668328) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; Empagliflozina + linagliptina (Glyxambi), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Atorvastatina cálcica (Vast) e Ácido acetilsalicílico (Ecasil) e Dutasterida+tansulosina (Combodart), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.214,94 ZACARIAS DOS SANTOS 39695107915 01536192 - 6 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 60813903-6 TOTAL R$ 7.214,94 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Após, à autora para prestação de contas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o executado (10 dias). Na sequência, façam-se conclusos os autos. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 24 de dezembro de 2024 às 09:19 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

25/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA As notas fiscais anexas ao Id 107862172, dando conta da aquisição dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; Empagliflozina + linagliptina (Glyxambi), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Atorvastatina cálcica (Vast) e Ácido acetilsalicílico (Ecasil) e Dutasterida+tansulosina (Combodart), demonstram que Zacarias dos Santos observou estritamente o comando exarado no id 107408080. Soma-se a devolução da sobra ao erário (id 107862178). Assim, e considerando-se que o Estado de Rondônia reparo algum lhe fez (id 107967672 e 108212722), tem-se por correta a conta. No mais, procede-se à devolução ao erário do valor remanescente (id 100950222 e 107862178). Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.480,57 ESTADO DE RONDONIA 05599253000147 01519318 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757-X (Setor Público) C.: 8801-3 TOTAL R$ 1.480,57 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Por fim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 intime-se o exequente da manifestação do réu (id 108212722). Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 11 de julho de 2024 às 11:45 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores. Sobre o tema, pacífico o entendimento segundo o qual não há qualquer ofensa aos limites objetivos da demanda a modificação ou acréscimo de fármacos durante e por contingência do tratamento da mesma patologia¹. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 7.353,60 da conta bancária do Estado de Rondônia (id 106668328) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; Empagliflozina + linagliptina (Glyxambi), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Atorvastatina cálcica (Vast) e Ácido acetilsalicílico (Ecasil) e Dutasterida+tansulosina (Combodart), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.357,40 ZACARIAS DOS SANTOS 39695107915 1533693 - 0 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 60813903-6 EditarExcluir TOTAL R$ 7.357,40 Adicionar Conta Centralizadora Adicionar Favorecido Salvar O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Após, ao autor para prestação de contas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o executado (10 dias). Na sequência, façam-se conclusos os autos. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 20 de junho de 2024 às 13:05 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores. A propósito, entende-se que o sequestro de verba pública é medida dentre aquelas facultadas ao juízo, aptas a dar maior concretude ao cumprimento da obrigação de fazer, mormente quando demonstrar-se necessário à preservação da dignidade da pessoa e da proteção a sua saúde (por todos, vejam-se: TJ-RO - APL 70009184020178220020 RO, j.19/02/2019; RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000900-13.2017.822.0022, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Amauri Lemes, j. 02/09/2019). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 4.397,28 da conta bancária do Estado de Rondônia (id 100280240) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip) e ácido acetilsalicílico (Somalgin), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento. Expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.400,45 ZACARIAS DOS SANTOS 39695107915 1531887 - 7 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 60813903-6 EditarExcluir TOTAL R$ 4.400,45 Intime-se o beneficiário de que deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada (5 dias) bem assim para prestação de contas em dez dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo para prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública (dez dias). Na sequência, façam-se conclusos os autos. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 às 12:57 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores. A propósito, entende-se que o sequestro de verba pública é medida dentre aquelas facultadas ao juízo, aptas a dar maior concretude ao cumprimento da obrigação de fazer, mormente quando demonstrar-se necessário à preservação da dignidade da pessoa e da proteção a sua saúde (por todos, vejam-se: TJ-RO - APL 70009184020178220020 RO, j.19/02/2019; RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000900-13.2017.822.0022, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Amauri Lemes, j. 02/09/2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 4.397,28 da conta bancária do Estado de Rondônia (id 100280240) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip) e ácido acetilsalicílico (Somalgin), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento. Expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.400,45 ZACARIAS DOS SANTOS 39695107915 1531887 - 7 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 60813903-6 EditarExcluir TOTAL R$ 4.400,45 Intime-se o beneficiário de que deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada (5 dias) bem assim para prestação de contas em dez dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo para prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública (dez dias). Na sequência, façam-se conclusos os autos. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 às 12:57 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O As notas fiscais anexas ao Id 95834373 e 87474755, dando conta da aquisição dos fármacos fármacos Nitrendipino (Caltren) 20mg, Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Metformina (Glifage XR)1g; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Alopurinol (Zyloric/Uricemil) e Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip), demonstram que ZACARIAS DOS SANTOS observou estritamente o comando exarado no Id 94519211. Soma-se a devolução da sobra ao erário (id 95834374). Assim, e considerando a anuência do Estado de Rondônia (id 97046720), tem-se por correta a conta. No mais, expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 9,61 ESTADO DE RONDONIA 05599253000147 1519318 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757-X (Setor Público) C.: 8801-3 TOTAL R$ 9,61 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Intime-se o beneficiário de que deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada (5 dias). Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE ([email protected]) autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Findo o prazo, diligencie a CPE perante o site de Depósitos Judiciais. Constatada a inexistência de saldo, arquive-se. Serve, ainda, de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 08:05 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O As notas fiscais anexas ao Id 95834373 e 87474755, dando conta da aquisição dos fármacos fármacos Nitrendipino (Caltren) 20mg, Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Metformina (Glifage XR)1g; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Alopurinol (Zyloric/Uricemil) e Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip), demonstram que ZACARIAS DOS SANTOS observou estritamente o comando exarado no Id 94519211. Soma-se a devolução da sobra ao erário (id 95834374). Assim, e considerando a anuência do Estado de Rondônia (id 97046720), tem-se por correta a conta. No mais, expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 9,61 ESTADO DE RONDONIA 05599253000147 1519318 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757-X (Setor Público) C.: 8801-3 TOTAL R$ 9,61 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Intime-se o beneficiário de que deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada (5 dias). Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE ([email protected]) autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Findo o prazo, diligencie a CPE perante o site de Depósitos Judiciais. Constatada a inexistência de saldo, arquive-se. Serve, ainda, de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 08:05 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, - 76842-000 - MUTUM PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores. A propósito, entende-se que o sequestro de verba pública é medida dentre aquelas facultadas ao juízo, aptas a dar maior concretude ao cumprimento da obrigação de fazer, mormente quando demonstrar-se necessário à preservação da dignidade da pessoa e da proteção a sua saúde (por todos, vejam-se: TJ-RO - APL 70009184020178220020 RO, j.19/02/2019; RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000900-13.2017.822.0022, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Amauri Lemes, j. 02/09/2019). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 6.078,80 da conta bancária do Estado de Rondônia, considerando-se a estimativa de preço (id 53296767 ) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip) e ácido acetilsalicílico (Somalgin), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento. Serve este(a) de alvará (prazo de validade: 30 dias a partir da assinatura – art. 28, § 2º, DGJ), autorizando ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº 39695107915 a providenciar o LEVANTAMENTO perante a Caixa Econômica Federal, agência 2755, do valor que se encontra depositado na conta judicial 2755 040 01519318-7, ID 049275500082011168 e na conta judicial n. 040 / 01521569-5, ID 072021000000619364 (principal e cominações legais), promovendo-se, na sequência, o ENCERRAMENTO dela. Intime-se a parte beneficiária para le,antamento e prestação de contas em dez dias. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública (dez dias). Na sequência, façam-se conclusos os autos. Serve, ainda, de mandado, carta precatória etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 às 09:28 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

26/01/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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legal

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