Execução de Título Extrajudicial 7002612-02.2021.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002612-02.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002612-02.2021.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula Rural Pignoratícia, com pedido de penhora de bens do executado para satisfação do crédito exequendo. Considerando que não houve o pagamento da dívida no prazo legal, tampouco oferecimento de bens à penhora, e diante da inércia do executado, cabível o prosseguimento da execução com a constrição judicial de bens. Consta nos autos indicação de veículo como possível bem penhorável, motivo pelo qual: A expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, com autorização para adentrar o local onde se encontrar o bem, se necessário, inclusive com o auxílio de força policial, nos termos do art. 846, §1º, do CPC; O mandado deverá recair sobre o seguinte veículo constrito via Renajud (VECTRA SEDAN LEITE, PLACA NEC7379). O oficial de justiça procederá à penhora e avaliação do veículo no endereço constante nos autos, lavrando o competente auto e intimando o executado da constrição realizada, nos termos dos arts. 841 e 845 do CPC; Caso o bem esteja em poder de terceiro, deverá o oficial de justiça colher a qualificação completa e cientificá-lo acerca da constrição judicial, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; Após a efetivação da diligência, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se quanto ao valor atribuído ao bem penhorado. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: A expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, com autorização para adentrar o local onde se encontrar o bem, se necessário, inclusive com o auxílio de força policial, nos termos do art. 846, §1º, do CPC; O mandado deverá recair sobre o seguinte veículo (VECTRA SEDAN LEITE, PLACA NEC7379). O oficial de justiça procederá à penhora e avaliação do veículo, lavrando o competente auto e intimando o executado da constrição realizada, nos termos dos arts. 841 e 845 do CPC; Caso o bem esteja em poder de terceiro, deverá o oficial de justiça colher a qualificação completa e cientificá-lo acerca da constrição judicial, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; Após a efetivação da diligência, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se quanto ao valor atribuído ao bem penhorado. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 31 de julho de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002612-02.2021.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002612-02.2021.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002612-02.2021.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002612-02.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASILem desfavor de EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, GEANDRO TOMAZINI. Houve o bloqueio de valores, conforme extrato do SISBAJUD. Instados, ambos os executados apresentaram impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. DECIDO. Não obstante a impenhorabilidade de conta poupança com saldo inferior a 40(quarenta) salários mínimos, esta regra pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor quando há indícios de movimentações atípicas nas contas bancárias do executado. Incube ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e comprometem suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Claramente, este não é o caso dos autos, visto que os documentos e argumentos apresentados são vagos e insubsistentes. Deste modo, a ausência dessa prova induz à manutenção da penhora. Ademais, a possibilidade de penhora de verbas salariais, rendimentos rurais ou saldo de poupança deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Ante ao exposto, REJEITO as impugnações à indisponibilidade de valores apresentadas, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil e, via de consequência, CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Com o transcurso do prazo de recurso e manifestação dos exequentes, voltem conclusos para expedição de alvará e prosseguimento do feito. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: FABIO GALVAO TOMAZINI, CPF nº 72416203215, GEANDRO TOMAZINI, CPF nº 08434981700, ÁREA RURAL, RODOVIA BR 460, KM69, LH 1 PST 673 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 78821-405 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 21 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GEANDRO TOMAZINI CPF: 084.349.817-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 120.578,42 (cento e vinte mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) atualizado até 07/07/2021. DESPACHO Processo: 7002612-02.2021.8.22.0021. Exequente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA CPF: 029.483.497-45 Executado: FABIO GALVAO TOMAZINI CPF: 724.162.032-15, GEANDRO TOMAZINI CPF: 084.349.817-00 DESPACHO ID 91119028: “(...) Tendo em vista que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 1 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 01/06/2023 11:26:42 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2811 Caracteres 2340 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 57,35

07/07/2023, 00:00

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