Execução de Título Extrajudicial 7020105-81.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020105-81.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: BRUNO DEIVIDE COSTA DE SOUZA, RUA MOISÉS FREITAS PINHEIRO 2208, ITAPUÃ DO OESTE CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, TAYNARA COSTA DE SOUZA, RUA MOISÉS FREITAS PINHEIRO 2208, ITAPUÃ DO OESTE CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES, RODOVIA BR364 s/n ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7020105-81.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 9.159,37 (nove mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Associação de Crédito Cidadão de Rondônia – ACRECID em face de João Victor Rodrigues Soares, Taynara Costa de Souza e Bruno Deivide Costa de Souza, com valor atribuído à causa, na data da distribuição, de R$ 9.159,37. A execução foi proposta em 31/03/2023, fundada em contratos de abertura de crédito com avalistas, conforme petição inicial 89031896 e documentos correlatos. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas sucessivas diligências voltadas à localização de devedor e de patrimônio útil à satisfação do crédito. A tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud produziu apenas constrições de valores irrisórios, posteriormente liberados, conforme decisão 131806598 e resultado 131807815. Sobreveio a Resolução CNJ n. 683/2026, que dispõe sobre a racionalização da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras, autorizando a extinção, sem resolução do mérito, das execuções de baixo valor e sem perspectiva concreta de satisfação, desde que observados os requisitos nela previstos. No entendimento deste Juízo, a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia – ACRECID se enquadra, para os fins da Resolução CNJ n. 683/2026, como instituição financeira ou entidade equiparada, considerada sua atuação na concessão organizada de crédito. No caso, o valor originário da execução é inferior a R$ 10.000,00; houve diligências sem localização de patrimônio útil; a tentativa de bloqueio pelo Sisbajud não produziu resultado prático; e não há notícia de embargos à execução ou exceção de pré-executividade pendente de apreciação. Contudo, antes da extinção, o art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 683/2026 exige a prévia intimação da parte exequente para manifestação. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 683/2026, devendo comprovar a localização de bens penhoráveis, demonstrar fato superveniente apto a justificar o prosseguimento da execução ou evidenciar que o título não se enquadra nos parâmetros da resolução. Fica advertida de que o silêncio ou a ausência de demonstração concreta de utilidade no prosseguimento do feito poderá ensejar a extinção da execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, § 2º, I, da Resolução CNJ n. 683/2026. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Porto Velho–RO, 19 de junho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:54

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:10

Publicação

07/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:23

Expedição de documento

06/04/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:38

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES CPF: 041.976.682-01, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 9.159,37 (nove mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) atualizado até 31/03/2023. DECISÃO Processo: 7020105-81.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES e outros (2) DECISÃO ID 120244034: “(...)DETERMINO a citação editalícia do EXECUTADO JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES, nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de maio de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7020105-81.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Passivo: BRUNO DEIVIDE COSTA DE SOUZA, TAYNARA COSTA DE SOUZA, JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO INDEFIRO o requerimento para a consulta por meio do sistema SIEL formulado pela parte autora, com o fim de constatar eventual endereço cadastrado em nome da parte requerida junto a Justiça Eleitoral, uma vez que o §1° c/c §3°, do art. 29, da Resolução n. 2.138/2003 do TSE, preceitua a restrição dessa medida: “Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/1985, art. 9º, I). § 1º O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo. (…) § 3º O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.” Com efeito, fica a parte exequente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço do executado JOAO VICTOR RODRIGUES SOARES ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito em relação a ele. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 16 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(18)