Execução de Título Extrajudicial 7043415-53.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043415-53.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:53

Definitivo

07/11/2024, 09:33

Documento

06/11/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:05

Publicação

31/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7043415-53.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO SOL II Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS HENRIQUE MELGAR DA COSTA, OAB nº RO10327 Parte requerida: EXECUTADO: MARIA ALBERTINA DE SOUZA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Atento à manifestação de ID 111716955 e considerando a ausência de apresentação de defesa, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente ação movida por EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO SOL II em face de EXECUTADO: MARIA ALBERTINA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. Sem custas. Considerando a preclusão lógica o feito transita em julgado na data de hoje. Assim procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Parte Intime-se. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:02

Arquivamento

30/10/2024, 12:02

Desistência

30/10/2024, 12:02

Outras Decisões

30/10/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO SOL II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A EXECUTADO: MARIA ALBERTINA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação. Agora, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico. Com isso, os advogados permanecerão cadastrados na condição de procurador, receberão as intimações regularmente, e não dispensando a estas o adequado atendimento, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, conforme: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). 02. Dessa forma, fica os patronos dos requeridos, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA OAB/RO 1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA OAB/RO 5565 e CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS OAB/RO 9783 intimados no prazo de 15 dias comprovar a notificação inequívoca ao mandante, visto que não acostou nos autos prova da ciência deste. 03. Comprovada a renúncia pelos patronos da parte autora, promova a CPE com a exclusão dos nomes dos advogados renunciantes. 04. Em face do item 03, Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7043415-53.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo INTIME-SE pessoalmente a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para que promova o regular andamento ao feito. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta jurisdição: Porto Velho/RO, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Pauliane Mezabarba Juíz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7043415-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: MARIA ALBERTINA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO MORADA DO SOL II ADVOGADOS DO INDEFIRO o requerimento para a consulta por meio do sistema SIEL formulado pela parte autora, com o fim de constatar eventual endereço cadastrado em nome da parte requerida junto a Justiça Eleitoral, uma vez que o §1° c/c §3°, do art. 29, da Resolução n. 2.138/2003 do TSE, preceitua a restrição dessa medida: “Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/1985, art. 9º, I). § 1º O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo. (…) § 3º O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.” Com efeito, fica a parte autora intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço do requerido ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Outrossim, consigno que a parte recolheu custas de diligência que não fora realizada (ID 100585577). Assim, ao solicitar nova diligência, a parte deverá apenas indicar a guia que consta dos autos. Caso solicite mais de uma diligência, deverá recolher as custas correspondentes às demais. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7043415-53.2022.8.22.0001 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO SOL II, CNPJ nº 63761100000150, RUA PARAGUAI 485, COND. MORADA DO SOL II FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-404 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: MARIA ALBERTINA DE SOUZA, CPF nº 13183770482, RUA PARAGUAI 485, CASA 425 - COND. MORADA DO SOL II FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-404 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de água/esgoto e luz deste Estado, para fins de busca de endereço da requerida, atendendo às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a Central de Atendimento Cível da Comarca de Porto Velho, localizada nas dependências do Fórum Geral à Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, e-mail: [email protected], PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício deve ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. Expeça-se o necessário, servindo a presente como CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. A expedição do Ofício, no entanto, ficará condicionada ao recolhimento das custas referente a diligência, nos termos do art. 17 a 19 da Lei Estadual 3896/16, no prazo de 5 dias. Caso a parte autora não proceda o recolhimento, tornem os autos conclusos para extinção, em razão da ausência de citação da parte requerida. Porto Velho 14 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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