Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7008848-18.2021.8.22.0005.
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA, LH 16 DA LH 31, BG 8C, LT 03 s/n ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799 SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]
17/01/2024, 00:00
Definitivo
16/01/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 13:24
Conclusão (para julgamento)
16/01/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 23:19
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:49
Publicação
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA - RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA - RO0001153A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7008848-18.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA - RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA - RO0001153A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7008848-18.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 00:29
Decurso de Prazo
17/10/2023, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 07:07
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 19:44
Publicação
22/06/2023, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA - RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA - RO0001153A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de junho de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ====================================================================================== Processo nº: 7008848-18.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 07:53
Decurso de Prazo
03/06/2023, 00:10
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:25
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:20
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:19
Publicação
22/05/2023, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7008848-18.2021.8.22.0005.
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA, LH 16 DA LH 31, BG 8C, LT 03 s/n ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799 SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte executada manifestou-se (ID 89854297), a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria. Os cálculos apresentados não foram impugnados, mas a parte executada condicionou o prosseguimento do feito à apresentação de uma declaração, onde a parte exequente deveria afirmar que não pleiteia a mesma verba noutro processo judicial ou administrativo. Em breve síntese, são os fatos. Decido. É louvável a iniciativa do Estado de Rondônia que busca reduzir os litígios nas situações previstas na Portaria n.º 280/2021. Contudo, é desnecessário exigir que a parte exequente declare não pleitear em outro processo administrativo ou judicial, verbas da mesma natureza (execução coletiva e execução individual), referentes ao mesmo período retroativo. Explico. De forma explícita está previsto no código adesivo civil o princípio da boa-fé (art. 5.º, do CPC), onde as partes devem manter as suas condutas orientadas por este princípio e aquele que contrariá-lo deverá responder pelos prejuízos causados a parte adversa. Portanto, tendo a própria lei previsto a boa-fé não é necessário que qualquer uma das partes a declare. Além disso, a parte executada exige formalidade que não está prevista em lei para o prosseguimento do feito, pois, nem a lei especial, nem o código de processo civil, previram tal declaração como condição para a continuidade da execução. Assim, não tendo a parte executada impugnado à execução, mas apenas exigido formalidade que não está prevista em lei,
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] indefiro o pedido. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria. Expeça-se RPV para o pagamento do valor de R$ 1.248,44 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para satisfazer o crédito exigido referentes aos honorários de sucumbência, sob pena de sequestro, nos termos da Resolução n. 153/2020- TJRO e Provimento n. 004/08-CG. Com relação ao crédito principal, expeça-se RPV para o pagamento do valor de R$ 12.484,39 (doze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), para satisfazer o crédito exigido, sob pena de sequestro, nos termos da Resolução n. 153/2020- TJRO e Provimento n. 004/08-CG. Intime-se o exequente para que apresente os dados bancários. Após, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
22/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 13:17
Conclusão (para decisão)
19/05/2023, 00:31
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 18:04
Decurso de Prazo
20/04/2023, 00:20
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:32
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:30
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:27
Publicação
14/04/2023, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 7008848-18.2021.8.22.0005.
EXEQUENTE: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA, LH 16 DA LH 31, BG 8C, LT 03 s/n ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799 SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 31 de março de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]