Execução Fiscal 7055043-73.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

FRANCISCO ARARUNA ALVES

CPF

Reu

JACINTO LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

08/04/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:14

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:13

Publicação

15/12/2025, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à vigência do acordo administrativo ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7055043-73.2021.8.22.0001 Execução Fiscal

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:12

Expedição de documento

03/12/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:23

Todas as movimentações(89)

Expedição de documento

08/04/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:14

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:13

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Publicação

15/12/2025, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à vigência do acordo administrativo ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7055043-73.2021.8.22.0001 Execução Fiscal

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:12

Expedição de documento

03/12/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:23

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:51

Publicação

18/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO ARARUNA ALVES JACINTO LOPES PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055043-73.2021.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:57

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:56

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:07

Publicação

05/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: EXECUTADOS: FRANCISCO ARARUNA ALVES, CPF nº 01364359200, JACINTO LOPES PEREIRA, CPF nº 11485014875 DESPACHO 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, os endereços atualizados em data mais recente, da parte Executada ainda não citado, com resultado(s) conforme arquivo(s) anexo(s). 2. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, indicar qual endereço deseja a citação/intimação da parte Executada JACINTO LOPES PEREIRA, CPF nº 11485014875. 3. Cumprido o item 2, CITE-SE a parte Executada JACINTO LOPES PEREIRA, CPF nº 11485014875no(s) endereço(s) indicados pelo Exequente. Porto Velho-RO, 4 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 16:58

Outras Decisões

04/08/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:59

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:48

Publicação

17/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7055043-73.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia da Credora, suspendo o andamento da cobrança até 16/01/2025, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 17/01/2030, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 6. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:42

Execução frustrada

16/01/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:25

Decurso de Prazo

19/10/2023, 15:20

Decurso de Prazo

19/10/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 07:30

Mero expediente

01/09/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:30

Decurso de Prazo

22/02/2023, 19:15

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:41

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:02

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:03

Publicação

02/01/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2022, 00:22

Por decisão judicial

30/12/2022, 00:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 07:43

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 12:33

Documento (Certidão)

04/07/2022, 07:22

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:31

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 07:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 16:07

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 21:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2021, 11:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2021, 11:56

Outras Decisões

29/09/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 09:44

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 09:44

Despacho

•18/02/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00