Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 7001413-95.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 7001413-95.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:22

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:22

Definitivo

22/01/2024, 12:42

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 04:28

Publicação

19/01/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE LUIZ DE LEMOS, AV. DAS NAÇÕES 1538 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001413-95.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 às 14:12. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:37

Publicação

17/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE LEMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 100170728 e anexos(Quitação da RPV), sob pena de extinção e arquivamento do feito pelo pagamento. Cerejeiras/RO, 16 de janeiro de 2024. GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001413-95.2023.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:53

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE LUIZ DE LEMOS, AV. DAS NAÇÕES 1538 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601 Parte requerida: Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001413-95.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) Parte Vistos. A parte autora pretende o recebimento de honorários arbitrados em razão de sua atuação como advogado dativo. Como é cediço, a sentença que fixa honorários diante da nomeação de advogado dativo constitui título passível de execução em juízo. No caso em tela, apesar de o autor trazer matéria fática e fundamentação relativa à execução, ingressou com pedido de cumprimento de sentença, o que tecnicamente está equivocado. Em verdade, o autor deve obediência ao rito da execução de título extrajudicial e não ao rito do cumprimento de sentença. Logo, como para fins de recebimento do valor arbitrado a título de honorários impõe-se o ajuizamento da lide executiva, determino que o autor, advogado em causa própria, emende à Inicial no prazo de 15 dias, para que figure sob o rito da execução de título extrajudicial em face da fazenda pública estadual. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos comprovante da atuação junto ao processo 7000911-98.2019.8.22.0013. Cumpra-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, faça-se conclusão para deliberação judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 13:00. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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