Sobrepartilha 7002730-31.2023.8.22.0013 - TJRO

Sobrepartilha 7002730-31.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:52

Publicação

20/09/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002730-31.2023.8.22.0013. REQUERENTE: NEUZA ALVES MEDEIROS e outros (5) Advogado do(a) REQUERENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 REQUERIDO: FILOMENO PALOSKI INTIMAÇÃO AUTOR - FORMAL DE PARTILHA Fica a parte autora INTIMADA acerca do FORMAL DE PARTILHA expedido. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: SOBREPARTILHA (48)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:17

Documentos

Intimação

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: VANDERLUCIO ALVES PALOSKI, EVANDRO PALOSKI, NEUZA ALVES MEDEIROS, CLEVERSON ALVES PALOSKI, CLAIR PALOSKI, VANDERLEI ALVES PALOSKI ADVOGADO DOS REQUERENTES: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 REQUERIDO: FILOMENO PALOSKI REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002730-31.2023.8.22.0013 Sobrepartilha Bem de Família (Voluntário) Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de sobrepartilha apresentado por NEUZA ALVES MEDEIROS, VANDERLUCIO ALVES PALOSKI, CLAIR PALOSKI, EVANDRO PALOSKI, CLEVERSON ALVES PALOSKI E VANDERLEI ALVES PALOSKI. A parte autora alegou que houve Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de Filomeno Paloski. Decorridos anos após a escritura do inventário, os requerentes tomaram conhecimento de que o falecido possuía crédito quirografário rural junto a empresa Condesa Norte, qualificada nos autos da recuperação judicial, que tramitou na 1ª Vara de Rolim de Moura, sob nº 0061470- 09.2006.8.22.0010. Assim, de comum acordo, os herdeiros resolveram partilhar em igual parte o referido crédito quirografário, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente. Com a inicial, juntou documentos. Custas devidamente recolhidas (id 9945926). Despacho inicial (id 100544551). Termo de Compromisso de Inventariante (id 103859948). Certidão Negativa de débitos Municipal e Federal e Primeiras declarações (id’s 107364122, 107364121 e 107364120). Comprovação do ITCMD (id 107387811). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II- DA FUNDAMENTAÇÃO. Conforme o art. 669,II, do CPC, são sujeitos à sobrepartilha os bens da herança descobertos após a partilha. No caso em apreço, verifica-se que houve o inventário extrajudicial, conforme documento de id 99700028, contudo, com o decorrer dos anos, os herdeiros descobriram que o de cujus possuía crédito quirografário rural junto a empresa Condesa Norte, conforme autos nº 0061470- 09.2006.8.22.0010. Dessa forma, verifiquei que todos os requisitos foram devidamente cumpridos pelos herdeiros, não havendo nada que obste sua homologação. Deixei de remeter os autos ao Ministério Público, ante a ausência dos requisitos descritos nos incisos do artigo 178 do CPC. III- DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo com esboço do plano de sobrepartilha realizado entre as partes em id 107364120, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados direitos de terceiro. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Face a ausência de contrariedade, dou por dispensado o prazo recursal. Decisão transitada em julgado nesta data. Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional, para fins do que dispõe o art. 659, § 2º do CPC. Expeça-se formal de partilha, bem como o que mais for necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. P.R.I.C Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 8 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: VANDERLUCIO ALVES PALOSKI, EVANDRO PALOSKI, NEUZA ALVES MEDEIROS, CLEVERSON ALVES PALOSKI, CLAIR PALOSKI, VANDERLEI ALVES PALOSKI ADVOGADO DOS REQUERENTES: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 REQUERIDO: NÃO DEFINIDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002730-31.2023.8.22.0013 Sobrepartilha Bem de Família (Voluntário) Vistos. Recebo a inicial. 1.NEUZA ALVES MEDEIROS, VANDERLUCIO ALVES PALOSKI, CLAIR PALOSKI, EVANDRO PALOSKI E VANDERLEI ALVES PALOSKI, na qualidade de herdeiros do falecido FILOMENO PALOSKI, propuseram ação de sobrepartilha de um crédito quirografário rural junto a empresa Condesa Norte, que tramitou perante a 1ª Vara da Comarca de Rolim de Moura/RO a sob o n. 0061470- 09.2006.8.22.0010. Informaram que, de comum acordo, os herdeiros resolveram partilhar em igual parte o referido crédito quirografário, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente. 2. Na sobrepartilha devem ser observados os mesmos procedimentos do inventário e partilha, na forma do art. 669 e 670 do CPC. 3. Assim, nomeio como inventariante NEUZA ALVES MEDEIROS, a qual deverá prestar o compromisso legal, em 5 dias (art. 617, parágrafo único, CPC). 4. Após prestar o compromisso (5 dias), deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações/plano de partilha, cumprindo com as determinações do art. 620 do CPC, em 20 dias, bem como, no mesmo prazo deverá comprovar o pagamento do ITCD. 4.1. No mesmo prazo deverá o inventariante providenciar as certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal em nome do falecido. 5. Em seguida, venham conclusos para julgamento. SERVE A DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Cerejeiras, terça-feiterça-feira, 16 de janeiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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