Execução de Título Extrajudicial 7000898-06.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000898-06.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/10/2025, 15:39

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:58

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 08:31

Publicação

29/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: ELIZABETE MENDES, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, REGINA RIBEIRO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA EXECUTADOS: ELIZABETE MENDES, CPF nº 55061222253, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 05473671209, REGINA RIBEIRO, CPF nº 59693045220 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000898-06.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 4.400,78 Parte Vistos. Considerando o acúmulo de veículos nos pátios sob responsabilidade do DETRAN-RO, com destaque àqueles impedidos de serem leiloados em razão da existência de restrições judiciais inseridas via sistema RENAJUD, muitos dos quais, não fosse esse impedimento, estariam aptos à alienação imediata, a E. Corregedoria Geral de Justiça solicitou, via SEI n. 0004729-93.2025.8.22.8800, que sejam adotadas as providências cabíveis para eventual desconstituição do gravame e liberação do veículo para hasta pública. Conforme lista encaminhada pelo DETRAN a este Tribunal de Justiça, via SEI, o veículo restringido nestes autos (Placa: NBL9790; de propriedade da executada ELIZABETE MENDES - ID. 85808229) está removido no pátio do CIRETRAN de Rolim de Moura (Pátio 1) desde 25/05/2024. Em virtude disso, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no valor eventualmente arrecadado com a venda extrajudicial do veículo objeto de restrição nestes autos (acima identificado), ou na penhora e remoção do referido bem, hipótese em que deveria apresentar demonstrativo atualizado do débito (ID. 123619665). Nessa linha, ao ID. 124100775 sobreveio manifestação da exequente informando não ter interesse na manutenção da restrição judicial, não se opondo à baixa da restrição para os fins de direito. Diante disso, retirei, nesta oportunidade, a restrição que recaía sobre o veículo em comento, via sistema RENAJUD, conforme detalhamento em anexo. À CPE PARA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) OFICIE-SE, com urgência, AO CIRETRAN DE ROLIM DE MOURA/RO para fins de ciência quanto a liberação da restrição que recaía sobre o veículo de "placa: NBL9790; de propriedade da executada ELIZABETE MENDES - CPF: 550.612.222-53", bem como quanto a autorização para a realização de hasta pública, considerando a ausência de interesse da parte exequente. Encaminhe-se em anexo via da presente decisão e do detalhamento de remoção da restrição RENAJUD. 2) Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 103654706. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:16

Arquivamento

28/08/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: ELIZABETE MENDES, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, REGINA RIBEIRO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA EXECUTADOS: ELIZABETE MENDES, CPF nº 55061222253, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 05473671209, REGINA RIBEIRO, CPF nº 59693045220 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000898-06.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 4.400,78 Parte Vistos. Avoco o feito. Considerando o acúmulo de veículos nos pátios sob responsabilidade do DETRAN-RO, com destaque àqueles impedidos de serem leiloados em razão da existência de restrições judiciais inseridas via sistema RENAJUD, muitos dos quais, não fosse esse impedimento, estariam aptos à alienação imediata, a E. Corregedoria Geral de Justiça solicitou, via SEI n. 0004729-93.2025.8.22.8800, que sejam adotadas as providências cabíveis para eventual desconstituição do gravame e liberação do veículo para hasta pública. Pois bem. Conforme lista encaminhada pelo DETRAN a este Tribunal de Justiça, via SEI, o veículo restringido nestes autos (Placa: NBL9790; de propriedade da executada ELIZABETE MENDES - ID. 85808229) está removido no pátio do CIRETRAN de Rolim de Moura desde 25/05/2024. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no valor eventualmente arrecadado com a venda extrajudicial do veículo objeto de restrição nestes autos (acima identificado), ou se possui interesse na penhora e remoção do referido bem - neste caso, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito. Após, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 18 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: ELIZABETE MENDES, CPF nº 55061222253, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 05473671209, REGINA RIBEIRO, CPF nº 59693045220 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA EXECUTADOS: ELIZABETE MENDES, CPF nº 55061222253, JOICE LORRAINE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 05473671209, REGINA RIBEIRO, CPF nº 59693045220 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000898-06.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 4.400,78 Parte Vistos. 1. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 2. Defiro a expedição de certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos. O serviço de Protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO (www.pesquisaprotesto.com.br), SERASA, BOA VISTA e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. No mais, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 03/2030 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 3 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

20/07/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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