Execução de Título Extrajudicial 7012439-68.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012439-68.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012439-68.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 DESPACHO Analisando detidamente o feito, vislumbro que as partes firmaram acordo (id. 93710051) e a transação foi devidamente homologada por este juízo, conforme sentença nos autos (id. 93876466). A remuneração da leiloeira foi dividida entre as partes (R$103,21 para cada), conforme determinação deste juízo. O exequente realizou o pagamento de sua parte mediante depósito judicial (id. 94457326) e o executado mediante transferência (PIX), conforme id. 94457329. Por conseguinte, expediu-se alvará eletrônico dos valores contidos em contas judiciais vinculadas a este juízo (id. 95708021), liberando os valores pertinentes aos serviços da leiloeira, assim como os pertinentes ao executado. Após, foi determinada a retirada da suspensão da CNH do executado em vista do acordo celebrado (id. 96187257), sendo a ordem judicial devidamente cumprida pelo DETRAN/RO, conforme ofício juntado aos autos (id. 96895426). Contudo, a CPE veio aos autos informar saldo residual na conta vinculada ao processo, dessa maneira, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem no que entender por direito. Decorrido o prazo sem manifestação, transfira o valor remanescente para conta centralizadora do TJRO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO Intime-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/AR/EDITAL. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012439-68.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram acordo (id. 93710051) e a transação foi devidamente homologada por este juízo, conforme sentença nos autos (id. 93876466). A remuneração da leiloeira foi dividida entre as partes (R$103,21 para cada), conforme determinação deste juízo. O exequente realizou o pagamento de sua parte mediante depósito judicial (id. 94457326) e o executado mediante transferência (PIX), conforme id. 94457329. Posteriormente, expediu-se alvará eletrônico dos valores contidos em contas judiciais vinculadas a este juízo (id. 95708021), liberando os valores pertinentes aos serviços da leiloeira, assim como os pertinentes ao executado. Após, foi determinada a retirada da suspensão da CNH do executado em vista do acordo celebrado (id. 96187257), sendo a ordem judicial devidamente cumprida pelo DETRAN/RO, conforme ofício juntado aos autos (id. 96895426). É o sucinto relatório. Decido. Conforme alhures esclarecido, não havendo questões pendentes, ACOLHO o pedido formulado pelo exequente (id. 97352523) e julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. Intime-se as partes via PJE, através dos advogados constituídos. quarta-feira, 25 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7012439-68.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. 1. Para entrega dos valores à leiloeira, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 103,96 DEONIZIA KIRATCH 10677950225 1826296 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2278 C.: 011756-7 R$ 73,94 DEONIZIA KIRATCH 10677950225 1820915 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2278 C.: 011756-7 R$ 30,07 DEONIZIA KIRATCH 10677950225 1820916 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2278 C.: 011756-7 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 2. Para restituição ao executado, considerando a procuração de ID. 84634112, expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 41,37 JACQUELINE GLENN MILHOMEM 020.851.132-65 1739694 - 3 Sim Direto na agência R$ 74,00 JACQUELINE GLENN MILHOMEM 020.851.132-65 1820915 - 2 Sim Direto na agência A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz (a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7012439-68.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito, penhoras de bens móveis ou imóveis, decorrentes destes autos, incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização e ordem para as respectivas baixas. 2. Para entrega dos valores ao credor nos termos do acordo, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 103,47 Pontes & Pinto Pignaneli Sociedade de Advogados 15202498000142 1822116 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102 C.: 100500-6 R$ 351,64 Pontes & Pinto Pignaneli Sociedade de Advogados 15202498000142 1822117 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102 C.: 100500-6 R$ 96,58 Pontes & Pinto Pignaneli Sociedade de Advogados 15202498000142 1822160 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102 C.: 100500-6 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 3. Houve outros bloqueios convertidos em penhora, que não foram objeto de deliberação no acordo. Assim, devem ser liberados em favor do executado. 4. Estava em curso o leilão de bens móveis designado na decisão de ID.86557617. Assim, devida a remuneração da leiloeira no percentual de 2% do valor do acordo de R$ 10.320,96, resultando no montante de R$ 206,42. Considerando que não houve disposição acerca da remuneração da leiloeira no acordo, a verba deverá ser dividida igualmente entre ambas as partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Assim, deverão ambas as partes proceder ao pagamento, cada qual, de R$ 103,21, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Considerando a existência de saldo a ser liberado em favor do executado, poderá solicitar a compensação da obrigação disposta no tópico anterior. 6. Apresente a leiloeira e o executado, dados bancários para expedição de alvarás de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. P.R.I. Porto Velho/RO, 27 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7012439-68.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 5 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: VILSON ZILES JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7012439-68.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII, e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 30/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILSON ZILES JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 22/11/2023 23:59.

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