Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7000814-15.2021.8.22.0018.
EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEBER ROGERIO DA SILVA RUIZ ADVOGADOS DO
Trata-se de cumprimento de sentença em que há a informação de pagamento do precatório, consoante ID 124397721. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Arquive-se. Santa Luzia D'Oeste, data do registro eletrônico. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito
06/08/2025, 00:00
Definitivo
05/08/2025, 22:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 21:44
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 21:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/08/2025, 21:43
Arquivamento
05/08/2025, 21:43
Conclusão (para julgamento)
05/08/2025, 13:24
Desarquivamento
05/08/2025, 13:23
Documento (Certidão)
05/08/2025, 13:22
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:14
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:33
Definitivo
17/01/2024, 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 02:00
Publicação
17/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7000814-15.2021.8.22.0018.
EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEBER ROGERIO DA SILVA RUIZ ADVOGADOS DO
Vistos. Considerando o comprovante de pagamento da RPV juntado aos autos pelo executado (ID 99686818), bem como a inclusão na ordem do precatório, promova-se o arquivamento do feito. Ressalto que o autor deverá impulsionar o feito quando adimplida a obrigação. Aguarde-se em arquivo até posterior pagamento do precatório, e, somente após, retorne concluso os autos. Dê-se ciência as partes desta decisão. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 16 de janeiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito
17/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 16:26
Arquivamento
16/01/2024, 16:26
Conclusão (para julgamento)
11/12/2023, 08:11
Desarquivamento
11/12/2023, 08:10
Petição (Petição (outras))
09/12/2023, 11:07
Decurso de Prazo
28/11/2023, 00:02
Definitivo
13/11/2023, 10:29
Documento (Certidão)
12/09/2023, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2023, 17:23
Documento (Certidão)
30/08/2023, 14:17
Decurso de Prazo
16/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
25/07/2023, 09:39
Documento (Certidão)
25/07/2023, 09:27
Documento (Certidão)
25/07/2023, 09:26
Documento (Certidão)
25/07/2023, 09:26
Decurso de Prazo
04/07/2023, 15:25
Decurso de Prazo
04/07/2023, 15:25
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:19
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:19
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:16
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:15
Publicação
22/06/2023, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CLEBER ROGERIO DA SILVA RUIZ, CPF nº 99384175234, AVENIDA ALBINO SARTORELLI 3354 ALTO ALEGRE DOS PARECIS - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 152 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, RUA RIO BRANCO 1258 PRINCESA ISABEL - 76964-084 - CACOAL - RONDÔNIA, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000814-15.2021.8.22.0018
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública permaneceu inerte. No caso em julgamento, tem-se que a condenação é de valor que sujeita ao pagamento via precatório, ou seja, o valor da execução excede o valor do maior benefício do regime geral de previdência social (Lei ordinária municipal n. 897/2015 do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO). Assim, determino a requisição do valor principal através de Precatório, bem como o recolhimento da verba de contribuição previdenciária. Defiro o destaque dos honorários sucumbenciais e determino o pagamento através de RPV. Consigno que antes de realizar a expedição de precatório, deverá atender o que dispõe os §§ 9º e 10º, do art. 100 da CF/88, devendo ser intimada a Fazenda Pública Municipal para apresentar débitos com a Fazenda Pública, em nome da parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento em Precatório. Expedida a ordem de Precatório e RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, intime-se a parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste,20 de junho de 2023. Ane Bruinjé JuÍza de Direito