Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002605-37.2004.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:14

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:36

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:34

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 18:03

Todas as movimentações(399)

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:14

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:36

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:34

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:33

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 18:03

Expedição de documento

10/07/2026, 18:03

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:43

Mandado

19/05/2026, 19:41

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:07

Mandado

16/04/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 23:34

Publicação

26/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:29

Expedição de documento

25/03/2026, 10:29

Outras Decisões

25/03/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 22:58

Expedição de documento

09/11/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:05

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:53

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 09:56

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:55

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:21

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:14

Documento (Certidão)

04/09/2025, 10:05

Publicação

02/09/2025, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 20:51

Execução frustrada

01/09/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:55

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:48

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:43

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:30

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:30

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:09

Publicação

15/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 22:59

Mero expediente

14/04/2025, 22:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:05

Mandado (não-realizada)

02/10/2024, 10:08

Documento (Certidão)

30/09/2024, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2024, 09:28

Mandado

20/09/2024, 19:34

Mandado

17/09/2024, 13:00

Mandado

17/09/2024, 12:59

Mandado

17/09/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 12:33

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/09/2024, 12:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:16

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:33

Publicação

23/08/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:09

Outras Decisões

22/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 22:22

Documento (Certidão)

16/05/2024, 07:59

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:49

Petição (Parecer)

24/04/2024, 11:31

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:50

Petição

19/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:40

Publicação

05/04/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

27/03/2024, 09:07

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 12:26

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:11

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:39

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:07

Publicação

17/01/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:23

Outras Decisões

16/01/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 08:28

Petição (Parecer)

21/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 09:17

Outras Decisões

10/08/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 12:03

Desarquivamento

10/08/2023, 12:02

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:02

Provisório

19/11/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2021, 08:43

Outras Decisões

24/08/2021, 08:05

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 13:10

Petição

30/05/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 13:30

Documento (Certidão)

19/05/2021, 13:28

Outras Decisões

15/05/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 07:38

Documento (Certidão)

08/04/2021, 07:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 10:22

Petição

25/11/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 17:35

Execução frustrada

20/11/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 16:50

Petição

17/11/2020, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2020, 19:34

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 11:20

Petição

27/10/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 16:19

Documento (Certidão)

29/07/2020, 17:49

Outras Decisões

28/04/2020, 07:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 08:31

Petição

14/04/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 07:44

Decurso de Prazo

05/03/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 17:42

Documento (Certidão)

09/01/2020, 17:34

Documento (Certidão)

04/11/2019, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 11:22

Documento (Certidão)

23/08/2019, 15:57

Atualização de conta

24/06/2019, 10:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:48

Remessa (outros motivos)

08/05/2019, 12:57

Documento (Certidão)

11/03/2019, 08:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 08:05

Outras Decisões

01/12/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 10:47

Reforma de decisão anterior

09/10/2018, 07:55

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 17:18

Reforma de decisão anterior

23/08/2018, 06:41

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 17:23

Decurso de Prazo

18/07/2018, 03:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 23:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:28

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:32

Reforma de decisão anterior

04/04/2018, 04:49

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 17:58

Decurso de Prazo

01/03/2018, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:58

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 12:06

Mero expediente

27/05/2017, 11:21

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Recebimento

12/04/2017, 07:46

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 00:00

Mero expediente

31/01/2017, 12:22

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2016, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 09:06

Recebimento

13/10/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2016, 09:44

Mero expediente

05/08/2016, 07:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 00:00

Recebimento

12/07/2016, 11:34

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2016, 16:19

Expedição de documento (Edital)

30/05/2016, 12:33

Expedição de documento (Edital)

30/05/2016, 12:33

Recebimento

27/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2016, 11:27

Recebimento

25/05/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2016, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2016, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2016, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 00:00

Recebimento

25/01/2016, 08:50

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 00:00

Recebimento

01/12/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 00:00

Recebimento

05/10/2015, 09:47

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2015, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2015, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2015, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2015, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2015, 17:53

Mero expediente

14/06/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2015, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2015, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2015, 12:05

Mero expediente

13/02/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 00:00

Recebimento

04/02/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2014, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2014, 16:21

Mero expediente

02/10/2014, 12:14

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2014, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2014, 16:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2014, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 15:52

Mero expediente

09/07/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 00:00

Recebimento

27/06/2014, 12:58

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 14:41

Mero expediente

29/05/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 00:00

Recebimento

19/05/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2014, 00:00

Mero expediente

17/03/2014, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2014, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2014, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2014, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2013, 13:21

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 17:32

Recebimento

17/10/2013, 10:10

Recebimento

17/10/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 00:00

Recebimento

19/09/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2013, 10:42

Recebimento

16/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/07/2013, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2013, 10:18

Mero expediente

03/06/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2013, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2013, 10:02

Expedição de documento (Alvará)

07/12/2012, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

07/12/2012, 14:01

Recebimento

29/10/2012, 11:22

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 11:11

Recebimento

03/10/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 00:00

Recebimento

31/07/2012, 09:23

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2012, 00:00

Recebimento

29/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2012, 12:24

Recebimento

29/05/2012, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2012, 08:23

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2012, 09:03

Mero expediente

10/05/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2012, 07:27

Mero expediente

15/03/2012, 10:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 11:53

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2011, 11:51

Mero expediente

23/09/2011, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 00:00

Recebimento

02/09/2011, 11:52

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 00:00

Mero expediente

18/08/2011, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2011, 10:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 00:00

Recebimento

01/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2011, 07:44

Mero expediente

14/06/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 00:00

Recebimento

10/06/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2011, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2011, 08:26

Mero expediente

20/04/2011, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 00:00

Recebimento

29/03/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 00:00

Expedição de documento

16/02/2011, 13:08

Mero expediente

09/02/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 00:00

Recebimento

02/02/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2011, 09:58

Recebimento

30/09/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 00:00

Recebimento

01/09/2010, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2009, 10:47

Recebimento

18/05/2009, 17:48

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 00:00

Com efeito suspensivo

06/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 00:00

Recebimento

16/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2009, 00:00

Procedência

13/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 00:00

Recebimento

22/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 00:00

Recebimento

17/11/2008, 00:00

Recebimento

31/10/2008, 00:00

Audiência (realizada; realizada; de interrogatório; de interrogatório)

02/10/2008, 07:02

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2007, 17:23

Distribuição (sorteio)

02/04/2004, 16:42

Documentos

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