Cumprimento de sentença 7009163-58.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

CLECI CLADIR RECKERS

CPF

Autor

AMERON

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VITORIO DIAS

OAB/RO 369·CPF·Representa: Autor

MARILIA GUIMARAES BEZERRA

OAB/RO 10903·CPF·Representa: Réu

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

OAB/RO 3371·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRA VITORIO DIAS

OAB/RO 369·CPF·Representa: Autor

MARILIA GUIMARAES BEZERRA

OAB/RO 10903·CPF·Representa: Réu

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

OAB/RO 3371·CPF·Representa: Réu

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SOARES SOUZA

OAB/RO 4926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:11

Todas as movimentações(215)

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 24/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/08/2021, 12:19

DESPACHO

•18/06/2021, 12:15

03/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 01:17

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:15

Outras Decisões

18/06/2021, 12:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de recurso

12/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:38

Juntada de outros documentos

10/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:15

Juntada de documento de comprovação

04/05/2021, 11:14

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:31

Outras Decisões

03/05/2021, 12:31

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

05/03/2021, 09:24

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 09:41

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLECI CLADIR RECKERS Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRA VITORIO DIAS - RO369-B REQUERIDO: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA GONÇALVES DE SO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo n°: 7009163-58.2017.8.22.0014

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:44

Outras Decisões

24/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:42

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:47

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:16

Outras Decisões

14/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:11

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:10

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:35

Outras Decisões

30/11/2020, 11:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:00

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:00

Processo Desarquivado

13/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2020, 11:37

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2019, 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:44

Outras Decisões

14/10/2019, 10:44

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:20

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:20

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:20

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:20

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:19

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:19

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:33

Publicado DECISÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2019, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:08

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 09:42

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 04:49

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 04:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 04:49

Juntada de Petição de recurso

13/12/2018, 16:11

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:19

Juntada de certidão

07/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2018, 18:27

Publicado Sentença em 29/11/2018.

29/11/2018, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2018, 16:54

Conclusos para despacho

04/11/2018, 11:22

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 09:16

Decorrido prazo de SANDRA VITORIO DIAS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 08:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 06:45

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 06:45

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2018.

19/10/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 08:14

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 16:08

Conclusos para despacho

01/10/2018, 09:28

Juntada de certidão

01/10/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 16:28

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SOUZA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:05

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:05

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DE SOUZA COLOMBO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:05

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 05:45

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:06

Juntada de certidão

26/07/2018, 14:05

Decorrido prazo de CLECI CLADIR RECKERS em 10/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 09:40

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 04/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de certidão

06/07/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 19:38

Audiência conciliação realizada para 26/03/2018 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

26/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 07:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de diligência

31/01/2018, 22:42

Mandado devolvido sorteio

31/01/2018, 22:42

Mandado devolvido sorteio

31/01/2018, 22:42

Juntada de Petição de diligência

23/01/2018, 12:41

Mandado devolvido sorteio

23/01/2018, 12:41

Mandado devolvido sorteio

23/01/2018, 12:41

Mandado devolvido sorteio

23/01/2018, 12:41

Juntada de Petição de diligência

15/01/2018, 21:52

Mandado devolvido sorteio

15/01/2018, 21:52

Expedição de #Não preenchido#.

15/01/2018, 08:44

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 08:33

Expedição de #Não preenchido#.

12/01/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 10:47

Audiência conciliação redesignada para 26/03/2018 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

12/01/2018, 10:35

Expedição de #Não preenchido#.

24/11/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 12:33

Juntada de certidão

22/11/2017, 14:33

Audiência conciliação designada para 12/02/2018 10:40 Vilhena - Juizado Especial.

22/11/2017, 12:04

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 12:04

DESPACHO

•03/05/2021, 12:31

DESPACHO

•24/02/2021, 14:44

DESPACHO

•14/12/2020, 16:16

DESPACHO

•30/11/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 09:18

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 11:40

DESPACHO

•14/10/2019, 10:44

DECISÃO

•06/06/2019, 17:38

DESPACHO

•07/03/2019, 09:42

SENTENÇA

•26/11/2018, 16:54

DESPACHO

•18/10/2018, 08:14

DESPACHO

•06/08/2018, 05:45

DESPACHO

•10/04/2018, 19:38