Execução Fiscal 7006863-20.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7006863-20.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 09:45

Definitivo

23/06/2025, 17:27

Documento (Certidão)

11/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:39

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:49

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:20

Publicação

20/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ROMANO E PANTOJA MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 08.287.415/0001-08, DOGVAN ROMANO PANTOJA CPF: .060.-04, DANIEL ROMANO PANTOJA CPF: .679.-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) Processo: 7006863-20.2021.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO EXECUTADO: ROMANO E PANTOJA MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME, DOGVAN ROMANO PANTOJA e DANIEL ROMANO PANTOJA Sede do Juízo: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 19 de março de 2025. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:14

Documento (Certidão)

19/03/2025, 08:09

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:20

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: DANIEL ROMANO PANTOJA, DOGVAN ROMANO PANTOJA, ROMANO E PANTOJA MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atendimento ao pedido da parte autora, determinei o bloqueio de valores no SISBAJUD. Após examinar o resultado do bloqueio de valores no SISBAJUD, verifiquei que a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, conforme o relatório anexo. Determino o SIGILO das informações coletadas, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O acesso será restrito às partes envolvidas e seus advogados, assegurando a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7006863-20.2021.8.22.0003 Execução Fiscal Arrolamento de Bens INTIME-SE a parte executada, na qual ocorreu o bloqueio SISBAJUD, para, se desejar, impugnar a apreensão em 5 dias úteis, conforme o art. 854, §3º do CPC, que prevê a possibilidade de o executado demonstrar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A intimação da parte executada será realizada por carta com aviso de recebimento (Carta-ARMP) para endereços urbanos e por mandado para endereços rurais ou de difícil acesso. Caso seja apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Se não houver impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, autorize-se o levantamento do valor em favor do exequente. INTIME-SE a parte exequente desde já para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924 do CPC. Não havendo manifestação, entenderei pelo cumprimento da obrigação e extinguirei o feito com fulcro no inciso II do artigo 924 do CPC. INTIMEM-SE. Expeça-se o necessário. Esta decisão serve como carta/mandado de intimação. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. 22 de janeiro de 2025 Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de Direito Assinado Digitalmente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: DANIEL ROMANO PANTOJA, RUA PARANA 36464 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DOGVAN ROMANO PANTOJA, RUA PARANA 3520 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ROMANO E PANTOJA MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME, AVN J. K. 4136 JARDIM DOS ESTADOS (SETOR 10) - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7006863-20.2021.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor para a realização de penhora eletrônica de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, utilizando a repetição programada (TEIMOSINHA), que é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. DEFIRO o pedido. Solicitei o bloqueio de contas e aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, conforme recibo em anexo. Destaco ainda que a ordem judicial pode ser pesquisada no sistema pelo número do processo. Determino o SIGILO do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O acesso será restrito às partes envolvidas e seus advogados, assegurando a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações às partes. Devido à impossibilidade de consultas diárias ao sistema e à falta de servidores suficientes, para tanto, fica a parte executada desde já advertida que, assim que souber do bloqueio, deverá informar este juízo imediatamente, mesmo sem a intimação prevista no art. 854, §3º do CPC. Isso pode ser feito pela Central de Atendimento (CAC), usando o balcão virtual por via do link https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone/WhatsApp (69) 3521-0213, para agilizar a análise e desbloqueio de eventual quantia excessiva, conforme o art. 854 e seguintes do CPC Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos na pasta JUD’S, para transcrição da resposta e deliberações e análise dos demais pedidos, se houver. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 30 de setembro de 2024. BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA DE CARVALHO Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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