Execução de Título Extrajudicial 7004292-82.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004292-82.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:26

Publicação

02/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARANHA E SILVA COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798 EXECUTADO: JEFERSON SOUZA DA COSTA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 29 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7004292-82.2021.8.22.0001

02/12/2024, 00:00

Definitivo

29/11/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:15

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:15

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:59

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:44

Publicação

10/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARANHA E SILVA COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798 EXECUTADO: JEFERSON SOUZA DA COSTA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 9 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7004292-82.2021.8.22.0001

10/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARANHA E SILVA COMERCIO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, OAB nº DF46798 EXECUTADO: JEFERSON SOUZA DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Houve sentença de extinção do feito, em razão da não localização do executado (ID 110800339). Após, o exequente opôs Embargos de Declaração, sob o argumento de omissão na sentença proferida, vez que não houve outras modalidades de citação. Os autos vieram conclusos. Decido. Os embargos são próprios e preenchem os requisitos de admissibilidade, nos moldes do art. 49, da LF 9099/95, de modo que os admito para discussão. À luz do CPC, sabemos que a sentença poderá ser modificada por embargos de declaração para correção de inexatidões materiais e/ou erros de cálculo. Sem delongas, vejo que os embargos opostos pelo embargante visam a rediscussão do mérito da causa, o que não se admite em sede de julgamento de embargos Ademais, o feito tramita desde 2021 sem localizar o executado, como bem explanado na sentença, o procedimento do Juizado Especial Cível não se exige rigorosamente que todas as possibilidades de localização da ré/executada sejam intentadas. Assim, à luz do art. 48 da mesma Lei dos Juizados e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, não vislumbro a divergência apontada pelo embargante, haja vista que a sentença guerreada não possui qualquer omissão, equívoco ou obscuridade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7004292-82.2021.8.22.0001 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada Assim, proceda-se a CPE com expedição de certidão de crédito judicial para fins de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplência.. Pois bem, dispõe os Enunciados n. 75 e 76, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FOJANE) acerca da matéria. Veja-se: ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Ademais, o autor promoverá os atos que lhe compete para recebimento do crédito, inclusive por meio de inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplência e tabelionato de protestos – sendo o caso. Expeça-se certidão de crédito judicial em favor do exequente, na forma do Provimento n. 13-2014 do TJRO, com o valor atualizado apresentado pelo exequente (na hipótese de não ter sido atualizado o crédito, mediante o valor da causa junto ao sistema). Após a expedição, intime-se o exequente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se, oportunamente. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 30 de setembro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARANHA E SILVA COMERCIO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, OAB nº DF46798 EXECUTADO: JEFERSON SOUZA DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7004292-82.2021.8.22.0001 Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema PREVJUD, com intuito de verificar eventual vínculo empregatício do executado. De início, é preciso ressaltar que os juizados especiais são regidos pela Lei 9.099/95, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral. E o citado diploma legal traz em seu art. 53, § 4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Insta salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado Especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional. Destarte, ir contra os seus princípios norteadores, fere de morte a Lei 9.099/95, trazendo prejuízos a todos os usuários. Ademais, é ônus da parte exequente a diligência pela busca do endereço da parte executada, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando a parte exequente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso. No caso dos autos, já foram realizadas pesquisas de endereços por este juízo (IDs 102208668 e 102208495), não tendo sido localizados endereços diversos dos constantes nos autos. Vale salientar que, sobretudo no procedimento do Juizado Especial Cível, não se exige rigorosamente que todas as possibilidades de localização da parte ré/executada sejam intentadas, até porque tal medida escaparia totalmente da realidade do Poder Judiciário, dada a quantidade de demandas, o número limitado de servidores e a celeridade que é esperada. Por conseguinte, ante a não localização do devedor, resta configurada a hipótese de extinção do feito pela não localização do devedor, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 6 de setembro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARANHA E SILVA COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798 EXECUTADO: JEFERSON SOUZA DA COSTA DECISÃO Analisando os autos, denota-se suspeita de ocultação pela parte Executada, a fim de não ser citada. Os artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil estabelece que, havendo suspeita de ocultação por parte do citando, deverá o oficial de justiça proceder a sua citação por hora certa. Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7004292-82.2021.8.22.0001 defiro o pedido id 105912828, e determino a citação por hora certa do Executado no seguinte endereço: MAMORÉ MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 19.614.838/0002-84, localizada na Avenida Celso Mazutti, n° 9527, Parque Industrial São Paulo, Vilhena/RO, CEP: 76980-002, WhatsApp nº: 69 99304-5538. Poderá o oficial de justiça utilizar-se de todas as prerrogativas inerentes ao cargo para a satisfação da medida, nos termos do artigo 252 e 253 do CPC, ou seja, proceda a nova tentativa de citação do executado e constatada novamente a suspeita de sua ocultação, proceda a citação por hora certa. Porto Velho/RO, 8 de julho de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

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