Cumprimento de sentença 0063019-47.2007.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0063019-47.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:11

Publicação

23/08/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0063019-47.2007.8.22.0001. EXEQUENTE: AGUIA COM. DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS - RO596 EXECUTADO: MARINEZ SOARES PIRES Advogados do(a) EXECUTADO: JOVANDER PEREIRA ROSA - RO7860, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 109922716. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:18

Documento (Certidão)

19/08/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:09

Documento (Certidão)

07/08/2024, 10:11

Publicação

25/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0063019-47.2007.8.22.0001 Assunto: Execução Contratual Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: AGUIA COM. DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PETROLEO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 EXECUTADO: MARINEZ SOARES PIRES ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860 Valor: R$ 21.651,05 DECISÃO EXECUTADO: MARINEZ SOARES PIRES EXEQUENTE: AGUIA COM. DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PETROLEO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o deferimento do pedido de penhora salarial. O órgão empregador da parte executada, IPERON, informou (ID nº. 106426540) que, em razão de erro no sistema, houve duplicidade no pagamento destino à penhora de salário com depósito diretamente na conta do exequente. Afirma que o valor indevidamente duplicado é devido aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Intimadas, as partes se manifestaram (ID nº 108580336, nº 107602060). Decido. Considerando a informação do órgão empregador da executada e das manifestações das partes, AUTORIZO A RETENÇÃO DA PARCELA REFERENTE A UM MÊS DE DESCONTO, cujo valor será descontado do executado, mas destinado ao reembolso do IPERON, corrigindo, assim, o pagamento realizado em duplicidade. À CPE: Expeça-se ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON para que proceda a retenção da parcela conforme autorização solicitada no Ofício nº.2432/2024 (ID nº. 106426540). Porto Velho - RO, 24 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 11:31

Outras Decisões

24/07/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 07:29

Documentos

Intimação

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0063019-47.2007.8.22.0001 Assunto: Execução Contratual Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: AGUIA COM. DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PETROLEO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 EXECUTADO: MARINEZ SOARES PIRES ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860 Valor: R$ 21.651,05 DECISÃO EXECUTADO: MARINEZ SOARES PIRES EXEQUENTE: AGUIA COM. DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PETROLEO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o deferimento do pedido de penhora salarial. O órgão empregador da parte executada, IPERON, informou (ID nº. 106426540) que, em razão de erro no sistema, houve duplicidade no pagamento destino à penhora de salário com depósito diretamente na conta do exequente. Afirma que o valor indevidamente duplicado é devido aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Intimadas, as partes se manifestaram (ID nº 108580336, nº 107602060). Decido. Considerando a informação do órgão empregador da executada e das manifestações das partes, AUTORIZO A RETENÇÃO DA PARCELA REFERENTE A UM MÊS DE DESCONTO, cujo valor será descontado do executado, mas destinado ao reembolso do IPERON, corrigindo, assim, o pagamento realizado em duplicidade. À CPE: Expeça-se ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON para que proceda a retenção da parcela conforme autorização solicitada no Ofício nº.2432/2024 (ID nº. 106426540). Porto Velho - RO, 24 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

25/07/2024, 00:00

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