Execução Fiscal 0000495-97.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.356,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RICARDO PIMENTEL BARBOSA

CPF

Reu

PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELYS ARAUJO DE ASSIS

OAB/RO 3804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 08:53

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

13/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:17

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 08:53

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

Documentos

DECISÃO

•24/11/2022, 10:59

DECISÃO

•16/07/2021, 14:28

25/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

13/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:48

Outras Decisões

16/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de ofício

31/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2021, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RICARDO PIMENTEL BARBOSA, AV. RIO DE JANEIRO, 4312, - DE 8834/8835 A 9299/9300 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000495-97.2010.8.22.0101 Execução Fiscal

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:28

Outras Decisões

11/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:37

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:21

Outras Decisões

08/10/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:18

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:33

Decorrido prazo de PREVENCAO CONSULTORIA PROJETOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de WELYS ARAUJO DE ASSIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:44

Outras Decisões

06/07/2020, 11:44

Conclusos para despacho

15/06/2020, 07:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

13/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 17:47

Mandado devolvido sorteio

27/05/2020, 17:47

Outras Decisões

27/05/2020, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 08:25

Juntada de Petição de diligência

30/03/2020, 09:13

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2020, 09:13

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:31

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 15:31

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 15:28

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:03

Juntada de documento de comprovação

09/12/2019, 17:39

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 08:53

Outras Decisões

26/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:06

Outras Decisões

25/07/2019, 08:06

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 14:33

Conclusos para despacho

17/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:22

Distribuído por migração de sistemas

22/04/2019, 09:25

PETIÇÃO

•10/03/2021, 08:33

SENTENÇA

•11/02/2021, 15:49

DESPACHO

•09/11/2020, 13:37

DESPACHO

•08/10/2020, 13:18

DESPACHO

•21/08/2020, 09:33

DESPACHO

•06/07/2020, 11:44

DESPACHO

•27/05/2020, 08:33

DESPACHO

•26/11/2019, 16:56

DESPACHO

•30/07/2019, 17:06

DESPACHO

•25/07/2019, 08:06

DESPACHO

•22/05/2019, 14:32