Cumprimento de sentença 7000830-29.2017.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000830-29.2017.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000830-29.2017.8.22.0011. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161, NOVO HORIZONTE CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7968 DECISÃO Considerando o interesse manifestado pelas partes na composição amigável, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários defiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Determino à CPE que proceda à inclusão do feito em pauta e designe audiência de conciliação, promovendo as diligências necessárias para sua realização, inclusive a intimação das partes e de seus procuradores. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 8 de junho de 2026. Mariana Juíza Substituta

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:19

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:54

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:25

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:19

Outras Decisões

06/02/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000830-29.2017.8.22.0011. REQUERENTE: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161, NOVO HORIZONTE CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos com pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte da parte devedora/executada. Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito exequendo. A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil, ampliou os poderes do magistrado, autorizando-o a valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado. Tais medidas devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitados os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc). Dentro desse contexto e considerando a situação fática processual, o pleito do(a) credor(a) merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens de sua propriedade, tampouco houve indicação de bens pela parte executada que se furtou do cumprimento da obrigação perante o credor. E, ainda, o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, considerou constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes. A decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. STF. Plenário. ADI 5941/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082). Assim, atento ao que preceitua o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como ao posicionamento do STJ nesse sentido (RHC 97876) e do recente julgamento da ADI 5941, e considerando a longa tramitação do feito, a realização de diversas e frustradas tentativas de localização patrimonial e, ainda, a ausência de qualquer postura proativa dos executados no sentido de quitar o débito, REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, CPF nº 60642602204, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, CPF nº 73100609204, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 05862528000193até o pagamento da presente dívida. DETERMINO ao DETRAN-RO para que suspenda a Carteira Nacional de Habilitação – CNH do/a REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, CPF nº 60642602204, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, CPF nº 73100609204, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 05862528000193fazendo-se as anotações necessárias. DETERMINO à Polícia Federal para que proceda o recolhimento do passaporte do/a REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, CPF nº 60642602204, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, CPF nº 73100609204, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 05862528000193se o tiver. Determino: 1- Fica a exequente intimada a comprovar o pagamento das taxas referentes a expedição dos ofícios. 2- Comprovado o pagamento, encaminhe-se os ofícios nos moldes determinados acima. 3- Em havendo resposta positiva, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários DEFIRO o pedido formulado e determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do/a intime-se a exequente para manifestação do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia Av. Lauro Sodré, 2905 - Olaria, Porto Velho - RO, 76802-449 Diretor(a) Geral do DETRAN-RO (Via sistema) Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 16 de setembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

02/08/2024, 00:00

21/02/2024, 00:00

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000830-29.2017.8.22.0011. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161, NOVO HORIZONTE CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do artigo 854 do CPC foi solicitado, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, na modalidade "teimosinha" a qual foi parcialmente cumprida, os valores considerados ínfimos, foram desbloqueados, conforme detalhamento anexo. Determino a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial a fim de que receba os rendimentos previstos à espécie. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. Diante disso, INTIMEM-SE os executados, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, via AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, em sendo o caso, se manifestarem nos termos do artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, INTIMEM-SE ainda os executados da transferência dos valores para conta judicial, ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, Classe: Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 20.585,47, vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, tornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO: Alvorada D'Oeste, 24 de agosto de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste DESPACHO Processo: 7000830-29.2017.8.22.0011. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado polo ativo: ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo passivo: REQUERIDOS: ALDIMAR JORGE GONCALVES, CPF nº 60642602204, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, ANTONIA CORREA E SILVA GONCALVES, CPF nº 73100609204, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA, A. J. G. COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 05862528000193, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3946 4161, NOVO HORIZONTE CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA Advogado polo passivo: REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de ativos pelos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Procedi a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD, a qual, resultou na localização de um veículo, o qual já possui restrição por este processo, conforme espelho anexo. Além disso, foi realizada consulta ao INFOJUD com resultado negativo, conforme espelhos anexos. Tendo em vista a garantia constitucional ao sigilo fiscal, torno sigiloso o anexo, devendo a Serventia promover o acesso restrito às partes, sendo vedado a extração ou impressão de cópias das declarações de renda, salvo autorização por parte desde juízo. Por fim, considerando as diligências já realizadas e o tempo transcorrido desta execução, defiro o pedido de teimosinha, sendo lançada ordem de bloqueio no SISBAJUD pelos próximos 30 (trinta) dias. Destarte, deverão os autos aguardar na CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a CPE incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e tornar os autos conclusos para juntada dos resultados obtidos e deliberação acerca do prosseguimento da execução. Pratique-se o necessário. Alvorada D'Oeste-, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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