Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002743-10.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002743-10.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:28

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:59

Definitivo

22/04/2024, 08:36

Publicação

22/04/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARISTELA RIBEIRO, CPF nº 27224163287, RUA CAPIBARIBE 4931 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIVANILDO DE PAULA COSTA, OAB nº RO8157, AV NORTE SUL 5425 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquive-se. Rolim de Moura, sexta-feira, 19 de abril de 2024 às 15:37 Cláudia Vieira Maciel de Sousa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7002743-10.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 11.338,56

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:09

Publicação

17/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARISTELA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AURI JOSE BRAGA DE LIMA - RO6946, GIVANILDO DE PAULA COSTA - RO8157 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 8 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7002743-10.2021.8.22.0010

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:39

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:55

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARISTELA RIBEIRO, CPF nº 27224163287, RUA CAPIBARIBE 4931 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIVANILDO DE PAULA COSTA, OAB nº RO8157, AV NORTE SUL 5425 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E C I S Ã O Intimado para quitar a RPV, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Decorridos mais de 60 dias e, posteriormente, intimado a comprovar a quitação em 48 horas, mais uma vez limita-se a requerer dilação de prazo. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores. Portanto, bloqueia-se os R$ 13.200,00 de sua conta bancária. Por conseguinte, autoriza-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que envia-se os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 13.202,32 AURI JOSE BRAGA DE LIMA 84475870291 1532168 - 1 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 14869 C.: 660930-9 TOTAL R$ 13.202,32 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, à autora para manifestação em 5 dias. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 às 23:06 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002743-10.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 11.338,56

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARISTELA RIBEIRO, CPF nº 27224163287, RUA CAPIBARIBE 4931 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIVANILDO DE PAULA COSTA, OAB nº RO8157, AV NORTE SUL 5425 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946A NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA O município anuiu aos cálculos do exequente. Intimem-se o(a) exequente, a se manifestar sobre eventual renúncia¹, haja vista o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos) e o que estabelece o art. 13, parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 12.153/2009. Com a manifestação, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs. I e II, da precitada norma², e a Resolução n.º 153/2020-TJRO³. Quanto aos honorários, de se ressaltar o art. 13, caput e § 2º, daquela resolução, no sentido de que: Art. 13. O advogado fará jus à requisição de precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. [...] § 2º Cumprido o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. Oportunamente, arquive-se. Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13. Serve este(a) de mandado/carta. Rolim de Moura, domingo, 14 de maio de 2023 às 01:12 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _____________________________________ 1 Havendo renúncia, ter-se-á por homologada, independentemente de nova conclusão, para os fins de que trata o art. 5º, caput e parágrafo único, da Resolução n.º 153/2020-TJRO. 2 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 3 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002743-10.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 11.338,56

15/05/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(90)