Execução Fiscal 7007828-28.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7007828-28.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

27/02/2024, 16:02

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:03

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:31

Outras Decisões

15/02/2024, 12:46

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:11

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:55

Publicação

18/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007828-28.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: MARCOS APARECIDO MORAES DE SOUZA, CPF nº 68688792291, AVENIDA LIRIO DO VALE 870 S-35 - 76983-210 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.230,84 SENTENÇA O exequente pugna pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Isso posto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução em decorrência do pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Todavia, em consulta ao Sistema de Controle de Custas Processuais - SCCP constatei o recolhimento integral, motivo o qual deixo de determinar o pagamento. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 17 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

18/01/2024, 00:00