Execução de Título Extrajudicial 7031640-12.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031640-12.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:47

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:55

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:55

Definitivo

02/12/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. Quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD, realizei o desbloqueio conforme extrato anexo. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 1 de dezembro de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 12:36

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:42

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:38

Publicação

19/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A DESPACHO Em que pese a manifestação apresentada pela parte executada, por meio da qual informou haver cumprido integralmente o acordo celebrado com a parte exequente (ID 129026986), observou-se que ainda não transcorreu o prazo anteriormente assinalado a ambas as partes no Despacho de ID 129007858. Assim, determino o aguardo do decurso integral do prazo concedido, a fim de que as partes se manifestassem acerca do bloqueio efetuado no montante de R$ 159,53, esclarecendo, de modo específico, se referido valor seria aproveitado para fins de quitação do acordo firmado. Ressaltou-se, ademais, que a consulta à última ordem de bloqueio de valores expedida via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em 12/11/2025, revelou a inexistência de novas constrições, conforme detalhamento anexo. Por tal razão, confirmou-se que o único valor efetivamente bloqueado correspondeu ao montante de R$ 159,53. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018 e considerando as orientações constantes no SEI 0006555-91.2024.822.8800, os espelhos das consultas realizadas através dos sistemas judiciais deverão ser mantidas sob sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados. A CPE deverá promover a liberação dos documentos sigilosos às partes. Intimem-se via publicação no DJ, através de seus advogados habilitados, e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 18 de novembro de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801389-32.2022.8.22.0000. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente requer a realização de penhora online SISBAJUD na modalidade teimosinha, em face do devedor, bem como inscrição em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Defiro os pedidos da parte credora. Nesta data, realizei protocolo de bloqueio nas contas/aplicações dos devedores junto ao sistema SISBAJUD teimosinha pelo período de 30 dias, com data final de resposta programada para 29/11/2025, conforme comprovante de protocolo anexo. Quanto ao sistema SERASAJUD, o artigo 782, § 3 º do CPC prevê que: Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Citado dispositivo legal está inserido no Livro II, do CPC, que trata do processo de execução. Atualmente o TJRO, têm acolhido a possibilidade de inclusão no SERASAJUD, nas hipóteses de débitos decorrentes de execução fiscal. Cito precedente: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão no cadastro de inadimplentes. SERASAJUD. Possibilidade. Tema 1.026. O STJ, no julgamento do REsp 1.814.310/RS – Tema 1.026, submetido à sistemática de recursos repetitivos (art. 1.036/CPC), firmou entendimento no sentido de ser dever do juiz, a pedido do credor, deferir a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na CDA. Nos termos do ar. 782, §3º, do CPC, é possível ao magistrado determinar, a requerimento da parte, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Agravo provido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803326-09.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa, Relator(a) do Acórdão: ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO Data de julgamento: 03/09/2024. No caso de título executivo extrajudicial, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal, por esse motivo o TJRO decidiu que cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA TÍPICA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. SERASAJUD. DISCRICIONARIEDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEVEDOR. A negativação do nome do executado não pode ser indeferida sob a justificativa de que não demonstrada a prévia recusa administrativa das entidades mantenedoras do respectivo cadastro. No entanto, cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. ( - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO. Data distribuição: 18/02/2022 12:17:50. Data julgamento: 11/05/2022). A inscrição do nome da parte devedora no SERASAJUD poderá compeli-lo a pagar o crédito devido, motivo pelo qual mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), conforme previsto no § 3º do artigo 782 do CPC, bem como Termo de Adesão firmado pelo TJRO ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian S.A. Ante o exposto, promovo a inclusão do nome da parte devedora no SERASAJUD (o rol de maus pagadores), cujo valor da dívida atualizada é R$ 152.676,30 até 17/07/2025. Consigno que a inscrição deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, aplicando-se de forma analógica o art. 43, § 1º, do CDC. 1. Intime-se a parte executada com o fim de cientificá-la desta determinação de inscrição (art. 43, § 2º, do CDC), bem como de que deverá noticiar a este Juízo a quitação integral do débito e com a comprovação respectiva, requerendo o cancelamento da inscrição na SERASA EXPERIAN, em analogia ao § 4º do art. 517 do CPC 2. Intime-se também a parte exequente, que requereu a inscrição, quanto ao deferimento, bem como de que deverá noticiar a este juízo imediatamente se houver o pagamento do débito, a teor do § 4º do art. 782 do CPC, para possibilitar a emissão de ordem de cancelamento. 3. Havendo notícia de quitação da dívida, promova a CPE a imediata conclusão do feito, de forma destacada, para análise e determinação de cancelamento da inscrição. 4 Ao final, havendo a extinção deste processo por qualquer motivação, deverá a CPE dentre todas as providências de praxe, oficiar à SERASAJUD (via sistema serasajud/cnj – anexando aos autos o “espelho” do sistema) para o cancelamento da inscrição acima determinada. O processo não deverá ser arquivado sem tal providência. Decorrido o prazo de reiteração das ordens automáticas de bloqueio SISBAJUD, Rretornem os autos conclusos para transcrição do resultado das buscas e deliberações. Porto Velho/RO, 29 de outubro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A DESPACHO 1. Conforme indicado no despacho de ID 118477146, com o provimento do recurso interposto (ID 117086409 - Pág. 9), as diligências deste juízo são: a) proceder alvará em favor do executado do valor bloqueado em sua conta bancária da Caixa Econômica Federal transferidos para a conta judicial n. 01865728-7 (cifra atualizada de R$ 784,44); b) proceder alvará em favor da parte exequente dos demais valores bloqueados, que foram transferidos para as contas judiciais n. 01865723-6 e 01865724-4 (cifras atualizadas respectivamente em R$ 213,13 e R$ 329,77). 2. Por conseguinte, procedi a expedição do alvará eletrônico na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" em favor da parte exequente e da parte executada, observando os itens “a” e “b”, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID: 109925674 - Pág. 1. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 789,01 EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES 02346641260 01865728 - 7 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 95080196-7 EditarExcluir R$ 331,72 ITAU UNIBANCO 60701190000104 01865724 - 4 Sim (341) Ag.: 1000 C.: 45023-7 EditarExcluir R$ 214,37 ITAU UNIBANCO 60701190000104 01865723 - 6 Sim (341) Ag.: 1000 C.: 45023-7 EditarExcluir TOTAL R$ 1.335,10 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo. 3. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar tabela atualizada de débito, com o desconto dos valores transferidos, bem como para requerer o que entender de direito. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A DESPACHO Tomo conhecimento da decisão final do agravo de instrumento n. 0816923-45.2024.8.22.0000 (ID 117086409 - Pág. 9), do qual restou provido o recurso interposto pelo executado no ID 112616954, combatendo decisão que não acolheu a impugnação a penhora efetivada via SISBAJUD (Decisão - ID 111625908). Insta pontuar que conforme detalhamento do SISBAJUD anexado no ID 109622445 foram bloqueados os seguintes valores das contas bancárias do executado: R$ 203,71 - Banco Inter, R$ 316,02 - Banco Mercado Pago IP Ltda, e R$ 751,41 - Banco Caixa Econômica Federal. Após, o não acolhimento da impugnação através da Decisão de ID 111625908, o executado interpôs o referido agravo de instrumento reiterando e ratificando o pleito de impugnação especificamente da cifra bloqueada no Banco Caixa Econômica Federal, conforme consta no ID 112616954 - Pág. 8; fundamentando que referidos valores são provenientes do benefício Bolsa Família. Desta forma, com o provimento do recurso interposto (ID 117086409 - Pág. 9), as diligências deste juízo são: 1 - proceder alvará em favor do executado do valor bloqueado em sua conta bancária da Caixa Econômica Federal transferidos para a conta judicial n. 01865728-7 (cifra atualizada de R$ 784,44); 2 - proceder alvará em favor da parte exequente dos demais valores bloqueados, que foram transferidos para as contas judiciais n. 01865723-6 e 01865724-4 (cifras atualizadas respectivamente em R$ 213,13 e R$ 329,77). Assim, em atenção a Instrução CCJ de n.º 01/2024, em que torna obrigatória a expedição de alvará eletrônico, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que as partes informem os dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferência de valores. Após retornem conclusos, para expedição dos respectivos alvarás Intimem-se via publicação no DJ, através de seus advogados habilitados e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 21 de março de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO ADVOGADO DO REU: EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES, OAB nº RO11294A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi deferido o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada ADRIEL MAGALHAES BENTO. Expedida carta de intimação ao executado (ID 109739642), a parte executada compareceu espontaneamente nos autos (ID 109925668), apresentando impugnação a penhora de ativos financeiros (ID 110278932), requerendo a desconstituição do bloqueio do valor penhorado de R$ 1.271,14 da sua conta bancária, sob o argumento de que a quantia bloqueada é impenhorável, pois se refere a valores vinculados a conta poupança, conforme disposto no artigo 833, inciso IV e X do CPC. Ao final, ofertou proposta de acordo para deslinde da demanda. Vindicou os benefícios da gratuidade da justiça. Instada a manifestar-se, a exequente impugnou o pedido de desbloqueio, afirmando não restar comprovada a impenhorabilidade alegada; bem como informou que não possui interesse no acordo proposto pelo executado (ID 110622841). É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Segundo inteligência do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, apesar de alegar a impenhorabilidade de conta poupança com saldo inferior a 40 (quarenta) salários, os extratos bancários acostados os autos (IDs 110278944 a 110278950), evidenciam que a conta poupança, em verdade é utilizada como conta corrente, bastando para tanto observar a quantidade de movimentação financeira ocorrida no período de 02/05 a 28/06/2024 (extrato - IDs 110278948 e 110278949). Não bastasse isso, não consta dos extratos a penhora feita através do sistema SISBAJUD. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA POUPANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. A conta-poupança com movimentação típica de contracorrente não é protegida pela regra da impenhorabilidade, na medida em que nessa modalidade o dinheiro depositado apresenta predominante característica circulatória, incompatível com a típica caderneta de poupança. (Agravo De Instrumento), Processo nº 0802686-11.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 06/10/2021. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA CONTA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DA CONTA. PENHORABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Descaracterizada a natureza da caderneta de poupança na qual estava depositada a quantia bloqueada, deve ser excepcionada a regra de impenhorabilidade, devendo ser mantida a penhora realizada para satisfação do crédito. (Apelação Cível), Processo nº 0005666-84.2014.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 24/11/2021 Cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, segundo disciplina o artigo 373, inciso I do CPC. No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrairá o direito. Portanto, ficaria a cargo do executado comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. Ernane Fidélis dos Santos a respeito do tema ensina que: "A regra que impera em processo é a de que quem alega o fato deve prová-lo". O fato será constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, não importando a posição das partes no processo; desde que haja a afirmação de existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito a favorecer a quem alega, dele é o ônus da prova. No mesmo sentido Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: A distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando a vitória da causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente. O juiz deve julgar secundum allegata el probata partium e não secudum propriam suam conscientiam - e daí o encargo que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar (encargo = ônus). O fundamento da repartição do ônus da prova entre as partes é, além de uma razão de oportunidade e de experiência, a ideia de equidade resultante da consideração de que, litigando as partes e devendo conceder-lhes a palavra igualmente para o ataque e a defesa, é justo não impor só a uma o ônus da prova. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de Instrumento. Bloqueio de valores. Poupança. Impenhorabilidade. Limite legal. Ausência de Prova. Manutenção do bloqueio. Recurso não provido. É absolutamente impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos, quantia depositada em caderneta de poupança, sendo do executado o ônus de provar que o valor bloqueado está protegido pela hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, que dele não se desincumbiu no caso concreto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. (Agravo de instrumento nº 0000640-29.2014.8.22.0000, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado em 02/07/2014) (destaquei). Destarte, não se desincumbiu a executada do ônus que lhe é imposto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação à penhora, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade de conta poupança, conforme artigo 833, inciso X do CPC. A CPE deverá aguardar o decurso de prazo para interposição de recurso voluntário pela executada, contra a presente. Defiro a gratuidade judiciária ao executado. Não havendo interposição e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente. Ressalto a parte exequente que em atenção a Instrução CCJ de n.º 01/2024, em que torna obrigatória a expedição de alvará eletrônico, a parte exequente fica intimada para informar os dados bancários para transferência dos valores. Cumpra-se, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO/ALVARÁ/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Realizada penhora on-line através do sistema SISBAJUD "teimosinha", restou parcialmente positiva a diligência (valor bloqueado R$ 1.271,14). 02. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º, do CPC) para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Registro que considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º do art. 841 do CPC quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 841, § 4º, do CPC). Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, § 5º, do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, retornem conclusos para expedição de alvará eletrônico. 05. Esclareço as partes que o bloqueio de valores realizado através do sistema SISBAJUD, é efetivada mediante consulta pelo CNPJ ou CPF da parte executada, não sendo direcionada, a priori, para contas bancárias específicas. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Diligências necessárias. Porto Velho, 12 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Versam os presentes autos sobre Busca e Apreensão de veículo. O pedido liminar foi concedido ao ID49388043, contudo, a tentativa de citação restou negativa, face a não localização do bem objeto da apreensão conforme certidão de ID51632063, ID58490246, ID84665734, ID90646703, dentre outras. Diante disso, a parte autora requereu a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (ID100892919). É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Possível a pretensão formulada pelo autor às fls. 138-139, visto que o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 foi alterado pela lei 13.043/2014, passando a ter a seguinte redação: "Art. 4°. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) " Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, entende que os veículos sucateados e sem valor econômico possam ser equiparados a bens não localizados (STJ - REsp 654741/SP), o autor juntou aos autos fotos para comprovar o estado em que se encontra o veículo, que perdeu a qualidade a que se finda. Com essas considerações, converto a ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ASSUNTO: Alienação Fiduciária Cite-se, nos termos a seguir, no último endereço declinado pelo autor ao ID100892919. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$122.622,95, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. 2- A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 3- Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 4- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, nesta ordem. Havendo pedido de pesquisa, a parte deverá comprovar o pagamento das taxas, para cada um dos sistemas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 6- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO. Porto Velho/RO, 2 de fevereiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 REU: ADRIEL MAGALHAES BENTO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7031640-12.2020.8.22.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ASSUNTO: Alienação Fiduciária Defiro o pedido do autor ao id: 90934479 para expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para localização do endereço da parte ré. Quanto ao pedido de consulta de endereço via SIEL, este deve ser indeferido, pois já foi realizado, conforme id:87908779. Saliento que a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: a) expedição de ofício para requerimento de informações de endereço do requerido ADRIEL MAGALHAES BENTO, CPF nº 02378502222 junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º, do CPC/2015, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à CPE via e-mail: [email protected]. A parte autora deverá realizar o recolhimento das custas para realização das diligências requeridas, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpridas as determinações acima e não havendo êxito na citação da parte ré, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 5 dias, para manifestar-se quanto à conversão, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei n. 911/69, in verbis: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No caso de conversão deverá adequar a petição inicial e apresentar planilha de débito atualizada. Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos. Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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