Execução de Título Extrajudicial 7036905-29.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036905-29.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

19/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:26

Definitivo

27/12/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:16

Publicação

17/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7036905-29.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO Parte requerida: EXECUTADO: EDMILSON REZENDE SILVA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Atenta à manifestação do autor de ID n. 114132566 e considerando a ausência de defesa do réu, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Publique-se, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Parte intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:56

Desistência

16/12/2024, 11:56

Arquivamento

16/12/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 07:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:48

Publicação

20/11/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036905-29.2019.8.22.0001. AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Polo Passivo: EDMILSON REZENDE SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A em face de EDMILSON REZENDE SILVA, lastreada em cédula de crédito bancária de ID n. 30251088. Após várias tentativas infrutíferas de apreensão do veículo e citação do réu, pede a parte autora agora a alteração da causa de pedir e do pedido para procedimento de execução de título extrajudicial, com base no art. 329, I, do CPC (ID n. A cédula de crédito bancária consisti em título executivo extrajudicial, de acordo com o art. 28 da Lei 10.931/2004. Além disso, as custas inicias foram recolhidas na íntegra. Portanto, DEFIRO o requerimento do autor e converto o procedimento para execução de título extrajudicial, na forma do art. 771 e seguintes do CPC. Modifique-se a classe processual. 2. Cite-se a parte executada no endereço de ID n. 101493993 para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da citação, efetue o pagamento da dívida ou, caso não concorde com a cobrança, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Na hipótese de embargos, estes deverão ser distribuídos por dependência, juntamente com o recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), salvo o deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme disposto no art. 914, §1º, do CPC. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, podendo ser majorado perante as hipóteses descritas no art. 827, §2º, do CPC. O valor atualizado da dívida é R$ 20.822,66 + 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, fica determinado ao oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e avaliação de bens até o limite do débito, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora no prazo de 15 dias úteis, consoante o art. 917, §1º, do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Na mesma diligência, proceda o oficial de justiça a citação por hora certa na hipótese de ocultação do executado, conforme o art. 830, §1º, do CPC. 4. Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte devedora e indicar bens penhoráveis, acompanhado do pagamento das custas de diligência ou pesquisa e do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente ou por meio eletrônico, na hipótese de "Juízo 100% digital", para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Quanto a forma de citação, sendo pugnado pelo exequente que seja por Oficial de Justiça (art. 247, inciso V, do CPC), desde já resta deferido. Fica a parte executada advertida que a petição inicial e os documentos que a instruem poderão ser consultados, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 do CNJ, através do seguinte link: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/ARRESTO. Endereço da parte executada na petição inicial. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036905-29.2019.8.22.0001. AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Polo Passivo: EDMILSON REZENDE SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Examinando os autos, verifico que foi encontrado o endereço do réu no sistema INFOJUD, conforme ID n. 56418798), todavia, este endereço não foi ainda diligenciado. Assim, fica a parte autora intimada a recolher as custas necessárias para expedição do mandado de busca, apreensão e citação, no prazo de 15 dias, ficando destacado que não será deferida a dilação de prazo, salvo a comprovação de justa causa, nos termos do art. 223 do CPC. Em caso de inercia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Paga as custas, distribua-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em poder da parte autora ou de pessoa por ela autorizada. Para isso, deverá o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com "DR. ALEXANDRE PIAZZOLLA, telefone e WhatsApp (11) 94965-4701, o qual colocará à disposição pessoa autorizada a acompanhar as diligências, fornecendo os meios necessários, bem como a assumir como depositário do veículo." (ID n. 98712324). Localizado, apreendido e depositado o veículo, proceda o Sr. Oficial de Justiça a citação da parte ré para, em 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, conforme indicado na inicial, incluídas as parcelas vincendas, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei n. 10.931/04). Defiro a citação por WhatsApp, nos termos do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ. Efetuado o pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a concordância com o valor depositado, deverá o autor restituir o veículo à parte requerida, comprovando nos autos. Fica a parte autora advertida que após decorrido o prazo de purgação da mora deverá consultar os autos para verificar acerca da existência de informação de pagamento, não podendo retirar o veículo da comarca nesta hipótese, sob pena de responder posteriormente por perdas e danos. No prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, o devedor fiduciante poderá apresentar contestação. Caso o endereço de citação esteja localizado em outro Estado da Federação, defiro, desde logo, que a petição inicial sirva como Carta Precatória com prazo de 30 dias, ficando a parte autora intimada para comprovar a distribuição e o andamento da Carta Precatória, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO Endereço: ID n. 56418798. Encaminhe-se como anexo cópia da petição inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 31 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

01/02/2024, 00:00

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