Execução de Título Extrajudicial 7053174-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.204,42

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:20

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 08:40

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:20

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de custas

28/08/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:40

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 05:01

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de custas

19/04/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 18:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.

16/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO REZENDE VIANA - RO10506 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:50

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2023, 06:49

Audiência Conciliação - Cível Comum não-realizada para 16/10/2023 12:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

16/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:40

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELOAdvogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO REZENDE VIANA - RO10506 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 16/10/2023 12:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 11:58

Recebidos os autos.

05/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:58

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:55

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 16/10/2023 12:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

05/09/2023, 11:53

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO REZENDE VIANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:43

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 07:04

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2023, 07:42

Juntada de certidão

14/08/2023, 06:46

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PAULO REZENDE VIANA, OAB nº RO10506 D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. 1. A executada teve valores constritos, conforme decisão (Id 93876585). O executado peticionou (Id 94201312) impugnando a constrição, alegando em apertada síntese impenhorabilidade dos valores e oferecendo proposta de acordo. Pois bem! No presente caso, acolho parcialmente a impugnação, pois em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. A penhora de parte do salário do devedor no importe de 30% visa garantir a efetividade da execução e não compromete a sua subsistência. O Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, seguindo o entendimento da jurisprudência do Tribunal Cidadão, adota a posição de que a penhora mensal de salário é cabível, desde que ocorra em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. Neste sentido, transcrevo trecho de julgado do Tribunal Cidadão, verbis: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. Regra: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios, os montepios etc. são, como regra geral, impenhoráveis. Exceções expressas (§ 2º do art. 833 do CPC): 1) É possível a penhora das verbas salariais para pagamento de prestação alimentícia. 2) É possível a penhora sobre o montante que exceder 50 salários-mínimos. Exceção implícita: é permitida a penhora para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial.EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771) No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça Rondoniense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE SALÁRIO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. ART. 833, IV DO CPC. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não comprovado que a penhora prejudicará o mínimo existencial da Agravante, deve ser excepcionada a regra de impenhorabilidade, devendo ser mantida a penhora realizada para satisfação do crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n.º 0803751-70.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 24/07/2023. Insta consignar que no caso concreto, o executado sinalizou com a possibilidade de liberação de 50% do valor constrito (Id 94201312). Assim, não vislumbro, que a destinação de 30% do valor bloqueado para o exequente mostre-se desproporcional ou irrazoável, dado que garante o mínimo existencial e a dignidade do exequente, bem como, agracia o princípio da satisfação do credor. Nesse sentido, sendo relativa à impenhorabilidade de verbas salariais e em atenção ao princípio da satisfação do credor, determino: Atualmente, as constrições totalizam R$7.208,94 (sete mil duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos). Expeça-se alvará de levantamento, para o exequente, no importe de 30% dos valores bloqueados e a devida remuneração de conta, que perfaz o montante de R$2.162,68. Fica intimado o executado para apresentar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentados os dados, fica autorizada a transferência do remanescente no importe de 70% mais remuneração de conta. Não apresentado os dados, expeça-se alvará convencional. As contas judiciais devem ser zeradas. 2. Levantado o valor, fica intimada a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualização do crédito que faz jus, já descontadas as amortizações. 3. O executado acenou com a possibilidade de conciliação. Ante o exposto, no prazo supracitado, fica intimado o exequente para manifestação acerca do pedido do executado. Aquiescendo, o exequente, fica autorizado a remessa dos autos para a CEJUSC, com o fito de designação de audiência conciliatória. Quedando-se inerte ou discordando da tentativa de conciliação, deverá o exequente atualizar os créditos que faz jus e impulsionar o feito com medida hábil e efetiva, sob pena de arquivamento da presente execução. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 7 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:48

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 27 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:01

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:45

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. Realizada a consulta postulada, aguarde-se resposta no período de 30 dias. Após o prazo, volvam os autos conclusos. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. Realizada a consulta postulada, aguarde-se resposta no período de 30 dias. Após o prazo, volvam os autos conclusos. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/06/2023, 22:41

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7053174-46.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito para possibilitar a realização da penhora on line do valor correto, sob pena de não realização do ato. Intime-se. Porto Velho/RO, 16 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de custas

07/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 23:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:10

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 07:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 21:44

Juntada de Petição de recurso

31/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:14

Publicado SENTENÇA em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:39

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 09:01

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 18:29

Mandado devolvido dependência

01/08/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:25

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:31

Outras Decisões

25/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:30

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 22:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de custas

11/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/05/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053174-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: ALEXANDRE FILIP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de juntada de ar

24/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:46

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 11:17

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 13:34

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:21

Outras Decisões

10/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:56

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de custas

28/10/2020, 17:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 17:12

Mandado devolvido dependência

13/10/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

12/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de custas

14/06/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:21

Outras Decisões

27/05/2020, 09:21

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:16

Outras Decisões

16/04/2020, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:25

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:11

Outras Decisões

02/04/2020, 19:11

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de custas

02/04/2020, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 01:20

Outras Decisões

17/03/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:20

Conclusos para decisão

12/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:12

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 16:33

Mandado devolvido sorteio

27/01/2020, 16:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:02

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 17:35

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 22:14

Outras Decisões

27/11/2019, 22:14

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 08:40

DESPACHO

•23/08/2024, 12:44

DECISÃO

•26/07/2024, 13:05

DESPACHO

•28/06/2024, 15:25

DECISÃO

•22/04/2024, 15:59

DECISÃO

•13/03/2024, 11:15

DECISÃO

•07/08/2023, 12:35

DECISÃO

•27/07/2023, 13:46

DECISÃO

•12/07/2023, 11:43

DECISÃO

•10/07/2023, 11:17

DESPACHO

•16/06/2023, 12:49

DECISÃO

•03/04/2023, 13:24

SENTENÇA

•08/03/2023, 10:19

DESPACHO

•13/12/2022, 09:01

DESPACHO

•25/03/2022, 11:31

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•05/02/2025, 08:40

DESPACHO

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06/09/2023, 00:00

08/08/2023, 00:00

•23/08/2024, 12:44

DECISÃO

•26/07/2024, 13:05

DESPACHO

•28/06/2024, 15:25

DECISÃO

•22/04/2024, 15:59

DECISÃO

•13/03/2024, 11:15

DECISÃO

•07/08/2023, 12:35

DECISÃO

•27/07/2023, 13:46

DECISÃO

•12/07/2023, 11:43

DECISÃO

•10/07/2023, 11:17

DESPACHO

•16/06/2023, 12:49

DECISÃO

•03/04/2023, 13:24

SENTENÇA

•08/03/2023, 10:19

DESPACHO

•13/12/2022, 09:01

DESPACHO

•25/03/2022, 11:31

DECISÃO

•13/07/2021, 22:38

DESPACHO

•10/11/2020, 10:21

DESPACHO

•27/05/2020, 09:21

DESPACHO

•16/04/2020, 17:16

DESPACHO

•02/04/2020, 19:11

DECISÃO

•17/03/2020, 13:09

DESPACHO

•27/11/2019, 22:14