Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença que julgou extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ao entendimento de que teria havido a satisfação da obrigação. Ao compulsar os autos, verifica-se que, de fato, permanece pendente o pagamento de parcelas do acordo homologado, conforme manifestação expressa da parte embargante. Assim, não se verifica a satisfação integral do crédito exequendo. Contudo, verifico que houve sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil (ID 127939234), extinguindo-se o feito, ressalvando-se a possibilidade de desarquivamento dos autos, por simples petição, em caso de descumprimento do acordo homologado e a reativação do feito. Portanto, não há se falar em acolhimento dos embargos. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o feito. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 10 de dezembro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 12:41
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2025, 12:41
Conclusão (para decisão)
05/12/2025, 17:20
Petição (Embargos de declaração)
05/12/2025, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7001408-46.2022.8.22.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADOS: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, ANGELA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933, STANLEY JORGE MALONEY, OAB nº RO5881A SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.665,06 Raimundo Gonçalves de Araújo – Advogados associados 06184821000101 01907854 - 0 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 578077347-1 TOTAL R$ 5.665,06 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, CNPJ nº 21576165000186, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
EXECUTADOS: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº 46925449291, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANGELA DOS SANTOS, CPF nº 59953250278
PODER JUDICIÁRIO DO Intime-se a parte executada para que, em caso de valores remanescentes, realize os repasses diretamente para a conta indicada no id 126870415. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 4 de dezembro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes:
05/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 10:19
Expedição de alvará de levantamento
04/12/2025, 10:19
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 12:18
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 15:51
Homologação de Transação
21/10/2025, 15:51
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 10:17
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:38
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:54
Publicação
19/09/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 03:12
Publicação
19/09/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, ANGELA DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: STANLEY JORGE MALONEY - RO0005881A Advogado do(a)
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA - RO1933 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a petição apresentada pela parte exequente (Id.124832501), sob pena de prosseguimento da execução. Porto Velho (RO), 18 de setembro de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7001408-46.2022.8.22.0001
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, ANGELA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a petição apresentada pela parte executada (Id.125554276). NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 18 de setembro de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 07:47
Decurso de Prazo
05/09/2025, 01:25
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 13:31
Publicação
27/08/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, CNPJ nº 21576165000186, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº 46925449291, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001
Vistos. Determino à CPE que proceda à inclusão de Ângela Santos (Id 123899156) no polo passivo da presente demanda; Após, intimem-se as partes executadas para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a petição apresentada pela parte exequente (Id.124832501), sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória). Porto Velho, 26 de agosto de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informações das partes:
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 10:59
Outras Decisões
26/08/2025, 10:59
Conclusão (para julgamento)
26/08/2025, 08:37
Decurso de Prazo
15/08/2025, 02:18
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 18:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:27
Publicação
05/08/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, CNPJ nº 21576165000186, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº 46925449291, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001
Vistos. Intime-se a parte exequente quanto a proposta de acordo apresentada pela parte executada (Id.123899156), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes:
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 13:01
Outras Decisões
04/08/2025, 13:01
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 11:14
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:34
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:27
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 15:51
Mandado
21/07/2025, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:30
Publicação
16/07/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, CNPJ nº 21576165000186, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº 46925449291, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001
Vistos. Providencie-se a CPE a notificação derradeira da oficial (a) de justiça para certificar o cumprimento do mandado, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória). Porto Velho, 15 de julho de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informações das partes:
16/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 08:37
Outras Decisões
15/07/2025, 08:37
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 14:35
Decurso de Prazo
17/04/2025, 00:02
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 09:20
Documento (Certidão)
31/03/2025, 14:23
Documento (Certidão)
24/02/2025, 09:13
Documento (Certidão)
21/02/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 13:25
Documento (Certidão)
20/01/2025, 11:14
Mandado
25/11/2024, 11:44
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2024, 21:10
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 15:19
Decurso de Prazo
15/11/2024, 01:02
Decurso de Prazo
15/11/2024, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 00:44
Publicação
12/11/2024, 00:44
Mandado
12/11/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 00:41
Publicação
12/11/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 11 de novembro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, CNPJ nº 21576165000186, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº 46925449291, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001 Vistos etc Consta a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de bem imóvel em 24/04/24, com várias intercorrências relativas ao cumprimento que deveria ser realizado pela oficiala de justiça Diana da Cruz Santos, conforme despacho de ID 107939587. A oficiala solicitou a dilação do prazo para cumprimento em 08/10/2024, o que ocasionou a conclusão dos autos para despacho. Nota-se que o presente feito está no aguardo do cumprimento do mandado de penhora desde o mês de abril de 2024, motivo porque não há qualquer justificativa para que novamente seja postergado o cumprimento por parte da meirinha. Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino o cancelamento do mandado dirigido à oficial Diana da Cruz Santos. Expeça-se novo mandado determinado no ID 107939587. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória) Porto Velho, 11 de novembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informações das partes:
12/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 09:25
Outras Decisões
11/11/2024, 09:25
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 07:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 00:32
Publicação
11/09/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de setembro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 10:00
Mandado
06/09/2024, 11:33
Mandado
06/09/2024, 11:28
Mandado
13/08/2024, 09:28
Mandado
13/08/2024, 09:28
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2024, 08:22
Decurso de Prazo
13/08/2024, 00:30
Decurso de Prazo
13/08/2024, 00:21
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 14:03
Documento
11/07/2024, 17:18
Documento (Certidão)
11/07/2024, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 17:04
Documento (Certidão)
11/07/2024, 17:02
Outras Decisões
03/07/2024, 09:38
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 00:32
Publicação
04/06/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 3 de junho de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:19
Mandado
29/05/2024, 22:19
Mandado
29/04/2024, 07:40
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2024, 17:50
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2024, 08:48
Decurso de Prazo
16/04/2024, 00:50
Decurso de Prazo
12/04/2024, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 00:46
Publicação
05/04/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO Acolho os termos da petição de ID 101054876 a fim de afastar a alegação de prescrição, pois o presente feito foi proposto em 12/01/22 e os débitos cobrados referem-se às cotas vencidas a partir de 05/02/2017 (ID 66973939).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7001408-46.2022.8.22.0001 Defiro a penhora e avaliação do apartamento 404-B, no Condomínio Residencial Jatobá, localizado na Rua Principal, 110, bairro Novo Horizonte, CEP: 76.810-160, Porto Velho – RO. Expeça-se o necessário. Intimem-se pelo DJe. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 4 de abril de 2024.
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 09:37
Outras Decisões
04/04/2024, 09:37
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 10:53
Decurso de Prazo
06/02/2024, 00:56
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 10:17
Publicação
18/01/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO Considerando o disposto no art. 10, do CPC, fica a exequente intimada a se manifestar sobe a petição de ID 98103196, o prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Serve a presente como comunicação/intimação/sentença. Porto Velho, 17 de janeiro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001
18/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 09:38
Outras Decisões
17/01/2024, 09:38
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 21:43
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 17:08
Decurso de Prazo
23/10/2023, 09:41
Decurso de Prazo
23/10/2023, 09:39
Decurso de Prazo
23/10/2023, 09:38
Decurso de Prazo
23/10/2023, 09:33
Decurso de Prazo
20/10/2023, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023, 03:26
Publicação
25/09/2023, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO Reconsidero a decisão de ID 95024758 para deferir a penhora e avaliação do apartamento 404-B, no Condomínio Residencial Jatobá, localizado na Rua Principal, 110, bairro Novo Horizonte, CEP: 76.810-160, Porto Velho – RO, Determino que o requerido promova a emissão dos boletos da taxa condominial vincendas, conforme requerido no ID 95949639, no prazo de 5 dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente como comunicação/intimação/sentença. Porto Velho, 22 de setembro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001
25/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 14:07
Outras Decisões
22/09/2023, 14:07
Conclusão (para despacho)
02/09/2023, 17:46
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 08:53
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 15:41
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:53
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:52
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:52
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:50
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 01:32
Publicação
24/08/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO A parte executada apresentou uma proposta de acordo (id 93826721), sendo negada pela parte exequente com pedido de penhora do imóvel id 94086726. No entanto, o valor da dívida é ínfimo para a penhora do imóvel e há de se falar, que o imóvel pode estar alienado. Assim, rejeito esse pleito e concedo o prazo de 5 dias para que a parte exequente manifeste apresentando outros meios de execução. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de agosto de 2023.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7001408-46.2022.8.22.0001
24/08/2023, 00:00
Outras Decisões
23/08/2023, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 14:10
Outras Decisões
23/08/2023, 14:10
Conclusão (para julgamento)
02/08/2023, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 09:27
Publicação
31/07/2023, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a)
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a manifestar-se da proposta de acordo do executado, ID 93826721, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 28 de julho de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
31/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 16:09
Decurso de Prazo
24/07/2023, 11:15
Decurso de Prazo
24/07/2023, 10:35
Decurso de Prazo
24/07/2023, 09:45
Decurso de Prazo
24/07/2023, 05:17
Decurso de Prazo
21/07/2023, 01:00
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:57
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:52
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:51
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:51
Publicação
28/06/2023, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA, RUA PRINCIPAL 110 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA, OAB nº RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA, RUA PRINCIPAL 110, APARTAMENTO 404-B NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1933 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7001408-46.2022.8.22.0001 Defiro o pedido de ID 91119946. Expeçam-se o necessário. Serve como intimação. Porto Velho, 26 de junho de 2023
27/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2023, 14:24
Outras Decisões
26/06/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 15:10
Publicação
15/05/2023, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA Advogados do(a) PROCURADOR: PALOMA RAIELY QUEIROZ MAIA - RO8511, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300
EXECUTADO: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a se manifestar sobre a proposta de acordo (petição ID 89905834), no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 11 de maio de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001408-46.2022.8.22.0001
12/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2023, 15:17
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 09:59
Decurso de Prazo
21/04/2023, 00:23
Publicação
14/04/2023, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7001408-46.2022.8.22.0001 PROCURADOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA PROCURADOR: ASCENDINO MAIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) PROCURADOR: VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA - RO1933 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a manifestar- se sobre ID 88476519, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Porto Velho (RO), 10 de abril de 2023.