Procedimento Comum Cível 7005296-64.2020.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA Advogado: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Parte requerida: SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA, CPF nº 17265053249, RUA DAS CEREJEIRAS 6823 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS, CENTRO AVENIDA JOÃO PESSOA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005296-64.2020.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.000,00 Parte Trata-se ação de usucapião proposta por ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em desfavor de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HAVITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS". O requerente foi intimado para manifestar-se, por meio de seu advogado ao ID. 88708962 e ID. 89876988, mas não se manifestou. Em seguida, foi expedida carta-AR para intimação da parte autora utilizando-se o endereço indicado na inicial, a qual foi devidamente recebida (ID. 91959056). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe em seu parágrafo primeiro que: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e não fez. Logo, caracterizado está seu desinteresse pelo deslinde do processo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas ante a gratuidade da justiça concedida a parte autora. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 09:43

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005296-64.2020.8.22.0010. AUTOR: ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS INTIMAÇÃO AUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:58

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:11

Mandado devolvido dependência

06/10/2022, 21:26

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:08

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:16

Outras Decisões

24/11/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70052966420208220010.pdf

27/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de Manifestação

15/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 15:29

Mandado devolvido sorteio

21/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:14

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias CITAÇÃO DE: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS", CNPJ sob o n. 15.894.595/0001-42, na pessoa de FRANCISCO ASSIS BARROSO DE ARAUJO, CPF 02245981200, bem como TERCEIROS INTERESSADOS, todos em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR as

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:02

Expedição de Edital.

22/02/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:10

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:31

Outras Decisões

09/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARIVALDO BARBOSA DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

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