Cumprimento de sentença 7003834-05.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003834-05.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:43

Definitivo

15/02/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 16:38

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:37

Publicação

31/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7003834-05.2021.8.22.0021. REQUERENTE: JUSTINO AGOSTINI Advogado do(a) REQUERENTE: RUAN GOMES ARTIOLI CAYRES - RO10835 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 06:42

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:28

Publicação

18/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: JUSTINO AGOSTINI Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: RUAN GOMES ARTIOLI CAYRES - RO10835 Requerido(a): REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, visto a certidão de id. 100494956. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7003834-05.2021.8.22.0021

18/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003834-05.2021.8.22.0021. REQUERENTE: JUSTINO AGOSTINI ADVOGADO DO REQUERENTE: RUAN GOMES ARTIOLI, OAB nº RO10835L REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fixo honorários na fase de execução em 10%, conforme entendimento do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194). REQUERENTE: JUSTINO AGOSTINI, CPF nº 16299094249, LINHA 01 SN, GLEBA 06, LOTE 07, PA MENEZES FILHO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão Intime-se o Requerido para que implemente o benefício concedido ao Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento. Com a implementação, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento. Com a apresentação dos cálculos, intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda a CPE a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento; 3. Com a implementação, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento; 4. Com a apresentação dos cálculos, intimar o executada para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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