Execução de Título Extrajudicial 7012174-77.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012174-77.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:56

Definitivo

17/05/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:13

Publicação

15/05/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7012174-77.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: Chagas e Rodrigues LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 EXECUTADO: MONICA MARTA MARIA HENKE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, onde a parte exequente, intimada a postular o que entender cabível, sob pena de extinção do feito, quedou-se inerte. Desta feita, comprovada a desídia da parte interessada, torna-se inviável o prosseguimento do feito. Posto isto, diante do que consta dos autos, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas, em razão do feito tramitar perante o Juizado Especial Cível (Art. 55 da Lei 9.099/95). Procedidas às baixas, anotações e comunicações necessárias, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 14 de maio de 2024. IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:27

Inexistência de bens penhoráveis

14/05/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:14

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:37

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:29

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 03:28

Publicação

17/04/2024, 03:28

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Chagas e Rodrigues LTDA, AVENIDA COPACABANA 352, - DE 211 A 625 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-183 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 Parte requerida: MONICA MARTA MARIA HENKE, AVENIDA MARECHAL RONDON 2446, - DE 2402 A 2600 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-060 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pleiteia pesquisa no sistema CCS - BACENJUD. A respeito da pesquisa pleiteada passo a transcrever informações extraídas do site do CNJ, com acesso disponível em https://www.cnj.jus.br/sistemas/ccs-bacen/ “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.” Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7012174-77.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.873,02 () Parte indefiro o pedido formulado pela parte exequente, já que o cadastro referido não se destina aos fins pleiteados nesta demanda. Intime-se a parte exequente para atualizar seu crédito e indicar bens para satisfazê-lo, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cacoal/RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801389-32.2022.8.22.0000. autora: Chagas e Rodrigues LTDA, AVENIDA COPACABANA 352, - DE 211 A 625 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-183 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 Parte requerida: MONICA MARTA MARIA HENKE, AVENIDA MARECHAL RONDON 2446, - DE 2402 A 2600 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-060 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O pedido de inclusão do nome da executada no sistema SERASAJUD deve ser indeferido pelas razões que se seguem. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. O Tribunal de Justiça de Rondônia já decidiu que cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. Veja-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Medida típica. Negativação do nome do devedor. Serasajud. Discricionariedade. Necessidade de demonstração da ausência de violação aos direitos fundamentais do devedor. A negativação do nome do executado não pode ser indeferida sob a justificativa de que não demonstrada a prévia recusa administrativa das entidades mantenedoras do respectivo cadastro. No entanto, cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. (Processo: 0801389-32.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO. Data distribuição: 18/02/2022 12:17:50. Data julgamento: 11/05/2022). A parte exequente não indicou a indispensabilidade da medida, tampouco demonstrou que não tem condições de fazê-lo por conta própria, razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7012174-77.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.873,02 () Parte Intime-se a parte exequente para atualizar seu crédito e indicar bens para satisfazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cacoal/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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